SOMOS CONTRA O PL nº 5363/2020!

A Fenafar e os sindicatos filiados, como o Sindifars, se posicionam firmemente contra o Projeto de Lei (PL) nº 5363/2020, atualmente em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CS). Proposto pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ), o projeto altera a Lei nº 5.991/1973 e propõe a assistência farmacêutica de forma remota o que representa uma grave ameaça à saúde pública da população.

A Fenafar e os sindicatos filiados apoiam o parecer da relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) (@aliceportugal) pela REJEIÇÃO deste PL, e defendem a importância do atendimento humanizado e presencial, que só é possível com a presença do farmacêutico na farmácia.

A Lei nº 13.021/2014 exige a presença obrigatória de farmacêuticos nas farmácias, garantindo a dispensação segura de medicamentos e promovendo o seu uso racional.

Rejeitamos a pressão, que vem principalmente do empresariado, pela aprovação do PL nº 5363/2020, na busca desenfreada pelo lucro máximo, mesmo que isso comprometa a qualidade do atendimento à população e mesmo que gere desemprego em massa para os farmacêuticos.

A farmácia é um estabelecimento de saúde e deve funcionar com a presença e assistência de um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento.

Juntos, lutamos CONTRA o PL nº 5363/2020 para assegurar que as farmácias continuem oferecendo o cuidado necessário e presencial que todos merecem. Vamos reafirmar que o medicamento é um insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro. E defender o trabalho farmacêutico que atua a favor das vidas.

Para isso, precisamos:

– Contatar os deputados federais que compõem a Comissão de Saúde para que não aceitem a proposta do PL n° 5363/2020.

Pedir apoio aos amigos e familiares para que também se engajem contrários ao teor proposto pelo PL nº 5363/2020.

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