28 de abril: Dia de Reivindicações!

28/4 – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Em 2.003, foi instituído pela OIT o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a  Lei nº 11.121/2.005 instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. É uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.

Proteção, cuidado e segurança sempre foram pautas do movimento sindical, mas passaram a ter significado concreto com a crise sanitária, econômica e social vivida na Covid19, e agravada no Brasil pelo governo federal anterior.

Não esqueçamos da reforma trabalhista e as revisões das normas regulamentadoras (NR’s) que flexibilizaram e retiraram o cuidado com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Mas estamos vivendo um novo momento no Brasil, na retomada da democracia, e precisamos reforçar as forças sociais e políticas para enfrentar o que precisa ser enfrentado e construirmos o país, de modo proativo. Isso perpassa pelo respeito à classe trabalhadora.

Neste sentido, não temos dúvidas que se faz urgente a retomada do crescimento, com melhor distribuição de renda e riqueza. Um projeto de desenvolvimento que de fato responda às necessidades sociais e do país.

Ainda compreendemos a importância do conceito sobre a integralidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que supere a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

Para isto, precisamos compreender que é indissociável os aspectos do trabalho , saúde e desenvolvimento.

Se refletirmos para o campo do trabalho, vamos constatar que temos passado por mudanças estruturais e que repercutem na vida das farmacêuticas e dos farmacêuticos, como a Inovação Tecnológica e as mudanças na Organização do Trabalho.

Mas temos saídas para a construção de dias melhores. A classe trabalhadora conquistou políticas estratégicas e que devem ser priorizadas para o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores. Nos referimos às Políticas Nacionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST) e de  Vigilância em Saúde (PNVS), como partes integrantes da maior política inclusiva conquistada no Brasil: o SUS.

Estas Políticas articulam o Ministério da Saúde,do Trabalho e Previdência Social. E juntas e executadas nos territórios certamente atenderão as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores como, por exemplo: 

1, medidas concretas no combate ao adoecimento mental. Dados IBGE de 2019: 10,2% das pessoas de 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental, o que representa 16,3 milhões de pessoas. Em 2013 era 7,6%. É importante evidenciar que as informações não refletem, necessariamente, que o diagnóstico de depressão está associado ao trabalho. Mas não esqueçamos quando do momento mais crítico da Covid 19. Estudo demonstra que o teletrabalho aumentou a irritabilidade, desânimo e Síndrome de Burnout. E para conhecimento dos colegas: de acordo de copilado da OIT no Brasil, o estado do Rio Grande do Sul que mais tem notificações de acidentes do trabalho e transtornos mentais e comportamentais na categoria dos farmacêuticos. Vide tabela abaixo.

2, pagamento do adicional de insalubridade pela exposição aos riscos do ambiente laboral potencialmente nocivo. A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%. Porém, precisa ser atualizada para acompanhar as exigências de novos serviços prestados à população e que não estão incluídos na sua minuta.

3, fortalecimento e incentivo para o efetivo funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para assegurar que o local de trabalho esteja em condições ideais para cada função. Este é um instrumento concreto de proteção à saúde e segurança eficiente, pois atua diretamente dentro da empresa. 

4, exigir envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Sindicato. Parece tão básico e que deveria ser automático pela obrigação da empresa e direito do trabalhador o sindicato receber a CAT , conforme a Lei nº 8213/91, em seu artigo 22. Mas não é! Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de CATs emitidas entre 2017 e 2022, com recorte do segmento econômico do comércio varejista de produtos farmacêuticos foi de: para farmacêutico,1880; farmacêutico analista clínico, 1; farmacêutico hospitalar clínico, 2; farmacêutico industrial, 1 e farmacêutico das práticas integrativas e complementares.

Observamos que os dados aqui divulgados são oriundos de fontes seguras e de confiança. Mas também é de conhecimento público o número baixo de notificações por parte de empresas e mesmo de empregados. Uma situação que precisa ser superada a partir de amplo diálogo dos governos, representantes dos trabalhadores e empregadores, públicos e privados.

De certo, os desafios são muitos. Por isso precisamos nos unir e ampliar, somando força suficiente para avançar em mudanças que atendam as nossas necessidades  decorrentes do trabalho. E uma agenda importante este ano é a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em julho, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e que estamos participando ativamente rumo à aprovação de diretrizes e propostas que possam mudar a dura realidade que vivemos hoje.E para além disso, precisamos garantir a realização da 5ª Conferência Nacional da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, para detalharmos as ações focadas as nossas reivindicações. 

E não esqueçamos da frase do Betinho (sociólogo Herbert de Souza):“Sem Informação não há cidadania”. Daí a importância da proatividade das trabalhadoras e trabalhadores para participarem de cursos de formação e mas também das agendas do seu sindicato.

Sigamos unidos e com coragem! 

 

Vídeo presidente CTB, Adilson Araújo

Painel apresenta dados sobre acidentes e doenças do trabalho na Capital

Apresentação Diesat