Intervalos de Descanso

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. E, quando o intervalo não for concedido, a empresa é obrigada a pagar pelo período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Se você trabalha:

Até 4 horas – sem intervalo

De 4 a 6 horas – 15 minutos

Acima de 6 horas – mínimo de 30 minutos mediante acordo ou convenção coletiva.

Bruna Medeiros OAB/RS 110.388