Intervalos de Descanso
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. E, quando o intervalo não for concedido, a empresa é obrigada a pagar pelo período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Se você trabalha:
Até 4 horas – sem intervalo
De 4 a 6 horas – 15 minutos
Acima de 6 horas – mínimo de 30 minutos mediante acordo ou convenção coletiva.
Bruna Medeiros OAB/RS 110.388
