Dia da(o) Servidor(a) Pública(o): Exigir Concursos e Proteger Direitos no RS!

Os servidores e servidoras públicas representam a espinha dorsal do Estado brasileiro, dedicando seu trabalho diário para garantir o acesso da população à saúde, à educação, à segurança e à cidadania plena. Fortalecer os serviços públicos é assegurar que os direitos fundamentais cheguem a todas as pessoas, um compromisso que ganha ainda mais relevância com a atuação indispensável das farmacêuticas e dos farmacêuticos no setor público. Esses profissionais são essenciais no cuidado integral em saúde, na gestão do medicamento, na assistência farmacêutica e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), razão pela qual se torna urgente defender a valorização da categoria e o fomento contínuo à realização de concursos públicos, garantindo vínculos estáveis, valorização profissional e um atendimento de excelência para a sociedade.

Celebrado anualmente em 28 de outubro, o Dia da(o) Servidor(a) Pública(o) tem sua comemoração oficializada pelo artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, com origens que remontam à década de 1940, sob o governo de Getúlio Vargas, quando foram criadas as primeiras leis estruturantes do funcionalismo público no país. Em 2026, na administração pública federal, o ponto facultativo alusivo à data foi transferido para a sexta-feira, 30 de outubro, conforme estabelece a Portaria MGI nº 8.821/2026. Vale destacar que, para a(o)s trabalhadora(e)s celetistas (CLT) e funcionários de empresas privadas, o dia 28 de outubro segue como um dia útil normal de trabalho, ressalvados os casos em que haja previsão expressa em acordo ou convenção coletiva, o que não se tem para categoria farmacêutica no RS.

Em meio às comemorações e reflexões desta data, faz-se também um alerta essencial em defesa da dignidade profissional: colegas farmacêutica(o)s especialmente terceirizados, mas também que sejam empregada(o)s públicos, que atuam prestando serviços ao poder público e enfrentem o descumprimento de seus direitos trabalhistas devem denunciar a situação imediatamente. O Sindifars reforça o seu compromisso de apoio e orientação jurídica à categoria e orienta que qualquer irregularidade seja comunicada formalmente pelo e-mail sindifars@sindifars.com.br, assegurando a proteção, o respeito e a mobilização coletiva por condições justas de trabalho.

Destaca-se ser de suma importância gestora(e)s de municípios e do Estado do RS instalarem as mesas de negociação permanente do SUS. Este é um instrumento de democratização nas relações do trabalho e oportuniza melhor valorização das servidoras e dos servidores públicos e contraponto às flexibilizações nas contratações.

Sindifars, cuidando de quem cuida!