Amicus curiae no Incidente de Recursos Repetitivos nº TST
Amicus curiae
Processo nº 0000369-48.2024.5.12.0016 – TST
Pedido: O litígio visa estabelecer a tese jurídica sobre a exigência ou não de contato exclusivamente permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas para a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo. O enunciado completo da tese sob discussão pode ser consultado diretamente na fonte oficial. Incidente de Recursos Repetitivos, a decisão do Pleno do TST servirá de diretriz obrigatória para casos idênticos em toda a Justiça do Trabalho.
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