7 de setembro 2023: Farmacêuticos reafirmam a defesa da democracia, do desenvolvimento, da soberania nacional e dos direitos!

O 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, é uma data para refletirmos sobre pilares estratégicos para a categoria farmacêutica:  a democracia, o desenvolvimento nacional, soberania nacional e os direitos.

Pilares que não indissociáveis, e portanto, precisam se estruturar simultaneamente e entrelaçados para que de fato resultem em melhorias concretas nas vidas das pessoas.

A Democracia como a soberania são dois valores fundamentais e essenciais para um novo projeto nacional de desenvolvimento que, em consonância com a  Constituição Federal/1988, deve ter por objetivo e foco para a valorização do trabalho, o combate às desigualdades e discriminações, o respeito ao meio ambiente e a reindustrialização da economia.

Embora formalmente independente desde 1922, o Brasil segue sofrendo interferências externas econômicas e políticas nocivas, ao longo da história, que comprometem nossa soberania e o desenvolvimento nacional.

Mais do que nunca, sabemos que esta situação não pode perdurar e se faz necessário invertemos a lógica dos interesses econômicos a favor dos interesses sociais e da categoria.

No campo da saúde, o grande instrumento para soberania e desenvolvimento se materializa no Complexo Econômico – Industrial da Saúde (CEIS), que atua para ampliar o acesso e melhorar as condições de saúde. Não acarreta apenas melhoria no bem-estar social, mas também aumenta a capacidade produtiva da força de trabalho nacional, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a redução das desigualdades sociais e para a superação do subdesenvolvimento.

Afirmamos que a categoria dos farmacêuticos atua em todos os setores do CEI (dos serviços ao comércio) e juntamente aos demais trabalhadora(e)s, com qualificação e especialização adequados, são cruciais para concretizar a saúde e o sistema de produção e de inovação como indissociáveis de desenvolvimento do país.

O novo mundo do trabalho da saúde projetado pelo CEIS, em intensa transformação, exigirá, não somente agora, mas nos anos vindouros, substantiva modernização em todo o complexo econômico-industrial da saúde, para que venha a ser o suporte para o oferecimento de serviços modernos humanizados, ajustados à fronteira de desenvolvimento dos conteúdos técnicos e ocupacionais de um robusto sistema de saúde.

Mas existem mais contribuições da categoria farmacêutica para a sociedade e para o Brasil.

No ano de 1973, foi publicada a Lei nº 5.991, em vigência, que conferiu às atividades farmacêuticas um enfoque mercantilista. Qualquer empreendedor pode ser proprietário de uma farmácia, desde que contrate um profissional farmacêutico que se responsabilize tecnicamente pelo estabelecimento. Mas em 2014, com ampla mobilização nacional, a sociedade brasileira conquistou o marco do papel social desenvolvido pela farmácia, com a Lei nº 13021, elevando o estabelecimento comercial farmacêutico ao patamar de estabelecimento de saúde, integrado ao atendimento das necessidades das pessoas, e que ainda necessita ser regulamentado.

Nesta toada, destaca-se que a saúde tem uma dimensão interpessoal do cuidado que jamais permitirá sua automatização. Por mais máquinas que haja não haverá produção do cuidado sem o trabalhador(a) de saúde, que mais que curar cuida daqueles que necessitam tecnologias para a melhoria de sua saúde e de vida. 

Mas também, por último mas não menos importante, lembremos da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que ganhou visibilidade nestes últimos anos, desde os aspectos do protagonismo dos laboratórios oficiais na produção de vacinas à falta de insumos para os testes da Covid-19 e da necessidade de constituir um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das pessoas, visto que a Política deve incorporar os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade, de modo cumprir sua responsabilidade para a ação e a intervenção que reduzam riscos e promovam a saúde nos territórios, integrada às Redes de Atenção à Saúde. 

As ações de vigilância em saúde, em especial das vigilâncias sanitária e epidemiológica no território, devem estar ancoradas na implementação da política de ciência e tecnologia para dar maior agilidade e autonomia na incorporação e aquisição de tecnologias de saúde que atendam às necessidades de suporte às  linhas do cuidado, e devem estar articuladas com as ações de promoção da saúde, de assistência aos usuários e de acesso a medicamentos, no âmbito da atenção básica como porta de acesso ao sistema de saúde.

E a vigilância da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, integrante da PNVS, “que consiste num conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora”, deve ser realizada de forma contínua e permanente na proteção dos que tem o seu fazer para atender as necessidades relacionadas à saúde das pessoas.

Diante destes fatos, para que o Brasil alcance avanço real, positivo e estrutural para o complexo da saúde é fundamental materializar o alinhamento da política setorial às políticas sociais, com respeito aos direitos trabalhistas, no setor público como no privado, e com financiamento justo e sustentável.

Para tanto as farmacêuticas e os farmacêuticos tem o desafio de comporem uma ampla frente social e política para sustentar e viabilizar o projeto de mudança no contraponto de forças que conspiram diuturnamente para manter nossa amada pátria no rumo do atraso, da concentração da renda e as desigualdades sociais.

Por isso reafirmamos nossas reivindicações por real valorização, através de projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho e geração de renda:

• por salários dignos e condizentes às nossas responsabilidades;
• pelo pagamento na prestação dos serviços farmacêuticos;
• redimensionamento de pessoal nos estabelecimentos;
• pagamento do adicional de insalubridade pelos riscos pela exposição a condições de trabalho insalubres;
• por educação permanente;
• garantia de espaço físico com condições de trabalho decente.

Sindifars, cuidando de quem cuida!