“SOU MULHER, SOU FARMACÊUTICA, TENHO DIREITOS!”
A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), representação sindical máxima da categoria da(o)s farmacêutica(o)s no país, tem sua trajetória pautada na proteção do trabalho e dos direitos da(o)s colegas, da saúde e do país.
A característica da categoria de ser predominantemente feminina se expressa na Fenafar desde a existência do cargo da diretoria da mulher, mas também dos diferentes debates e encaminhamentos, com a transversalidade de gênero, como campanhas, intensificadas a partir do ano de 2005.
Essas campanhas têm por essência dar visibilidade às diferentes violências sofridas pelas mulheres, que inclui as farmacêuticas.
A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, do qual o feminicídio é a manifestação mais extrema.
Assim, existem as violências físicas, sexuais, psicológicas, econômicas e institucionais pelo fato de serem mulheres. Ou seja, uma violência de gênero que consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, sendo uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.
Neste contexto, em 2005, a Fenafar lançou a campanha “Violência contra a mulher: vamos apagar esta mancha da nossa história”. Observamos como importante, seja enquanto cidadãs e cidadãos ou como trabalhadoras e trabalhadores de saúde sabermos os contatos, no Município e no Estado, do Conselho dos Direitos da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Defensoria Pública e Delegacia da Mulher.
Em 2011, foi lançada a campanha “Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!” em que nossos sindicatos filiados realizaram diversas atividades nos seus estados.
No ano de 2020 relançamos a campanha “Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos!”. E em 2023 damos continuidade nesta proposta e numa perspectiva otimista quando temos retomada a democracia no nosso país, e, portanto, de abertura de novas oportunidades para a construção de dias melhores e de respeito às colegas farmacêuticas.
Destacamos que esta campanha precisa do envolvimento dos colegas farmacêuticos, afinal a luta é coletiva e exige a compreensão e apoio à mudança entre os homens em suas vidas para que de fato possamos mudar a realidade com respeito a todas as pessoas.
Convidamos que você conheça as principais reivindicações, mas proponha novas demandas ao Sindicato das Farmacêuticas e dos Farmacêuticos do seu Estado. Acompanhe nossas mídias sociais. Participe!
Fábio Basílio – Presidente da Fenafar e Maria Soraya Pinheiro de Amorim – Diretoria da Mulher
Link com os contatos dos sindicatos: (https://fenafar.org.br/sindicatos/)
Nossas Principais Reivindicações!
Vamos nos unir pela ampliação dos nossos direitos!
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DE FILHO E ASCENDENTES – não há previsão legal. Precisamos ter o direito de acompanhar nossos filhos quando necessitarem de ajuda.
AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE – obrigatoriedade de os empregadores cumprirem o previsto na Lei nº 11770/2008, ampliando para 180 dias a licença maternidade.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO CRECHE – fazer valer o cumprimento ao previsto na Lei nº 14.457/22, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, que autoriza a criação de reembolso-creche à empregada ou ao empregado que tenha filhos de até 5 anos e 11 meses de idade, dentro dos critérios estabelecidos na referida lei.
PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA – a demissão da trabalhadora ocorrerá somente se existir uma causa justificada. Inexiste previsão legal.
IGUALDADE SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO – pelo cumprimento do previsto na Constituição Federal.
COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO – uma conduta que precisa ser enfrentada por trazer danos à dignidade e à integridade da pessoa, colocando a saúde em risco.
FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER – nas três esferas de governo, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – com finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
RESPEITO A DIVERSIDADE – que perpassa por compreender que todos somos iguais e, ao mesmo tempo, reconhecer a singularidade e as diferenças de cada um.
COMBATE A FAKE NEWS – uma das principais discussões públicas no mundo que gera problema político com potenciais efeitos aos direitos individuais e coletivos e que necessita ser banida.
