Privatizar não é a solução

As cidadãs e os cidadãos brasileiros conquistaram o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de intenso processo de organização no país, na década de 80.

O Brasil é única nação do mundo com mais de 200 milhões de habitantes, que possui um Sistema Único de Saúde (SUS) de acesso universal, que desde sua concepção e criação passa por uma disputa dos interesses entre o direito a saúde e do mercado, sabendo-se que a estratégia não é exatamente oposição ao SUS, mas promover novo significado no sentido do sistema ser conveniente aos interesses dos empresários.

Em plena pandemia da COVID-19, em que o SUS comprova sua importância, o governo federal voltou a insistir na inclusão do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) na lista de possíveis desestatizações (http://aserghc.com.br/wp-content/uploads/2020/04/A-reconstruc%CC%A7a%CC%83o-do-estado-SEDDM-22.04.2020.pdf), justificando a privatização como necessária a reconstrução da economia. Ou seja, desloca a lógica do direito para a ideia de mercadoria.

Países da Europa, como a Espanha, voltaram atrás e reverteram as privatizações dos serviços da saúde para atender melhor a sua população. Agora o Brasil, com uma população bem menos privilegiada, insiste em diminuir o acesso ao SUS, o que representa um ataque ainda maior aquele que mais precisam.

Vale destacar que se somam os casos, envolvendo as privatizações, como meios de corrupção ativa, prestação de péssimos serviços, além de usarem do artifício das terceirizações, precarizando ainda mais as condições de trabalho.

A Constituição Federal no seu artigo 196 dispõe a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O processo de produção em saúde deve focar na defesa da vida, para garantia do direito à saúde e em resposta às necessidades da população.

Fundamental farmacêuticos, trabalhadores da saúde e principalmente a população se engajarem numa campanha contra a privatização desses hospitais e da saúde e exigirmos, como cidadãs e cidadãos brasileiros os nossos direitos e a garantia da saúde como direito.

O Sindifars seguirá na defesa do SUS público, integral e de qualidade e contrário à privatização do GHC e do HCPA.