O que significa e como foi a trajetória do PL 112/16?
No último dia 10/9, marcou uma etapa importante no andamento do Projeto de Lei 112/16, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Rio Grande do Sul. Aprovado na Assembleia Legislativa com 49 votos a favor e 1 contra, o PL agora vai para sanção do governador Eduardo Leite. O CRF/RS seguirá acompanhando de perto a questão, como vem fazendo desde 2014, para que nenhum ponto seja vetado.
Origem do PL 112/16
Em 2014, reuniões das Comissões Assessoras de Farmácia Magistral e de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do CRF/RS debateram necessidades das farmácias de manipulação e a questão da inclusão da PICs nas farmácias gaúchas, com base nas legislações de outros Estados. A diretoria do Conselho à época ampliou a discussão juntamente com a participação da Comissão Assessora de Drogarias e passou a desenvolver ações, por meio do seu Núcleo Estratégico Institucional, para viabilizar as pautas através de um Projeto de Lei Estadual, que valorizasse a atuação dos farmacêuticos nas farmácias e reforçasse o papel desses locais como estabelecimentos de saúde.
Articulação com entidades farmacêuticas e parlamentares
Ciente da importância de construir o projeto de forma coletiva e integrada com a categoria, o CRF/RS buscou a contribuição da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag/RS), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifars) e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sinprofar/RS) para a elaboração do texto. Após essa fase e a finalização de uma proposta, o CRF/RS procurou a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, naquele período presidida pelo deputado Valdeci Oliveira, para iniciar os trâmites que resultariam na aprovação do projeto. Depois de ser protocolado na AL/RS em maio de 2016, em um compromisso com a presença do Conselho e as demais entidades farmacêuticas, o texto se tornaria então o PL 112, sendo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Ciro Simoni.
Entrave e desarquivamento do PL 173/11
Mesmo com parecer favorável do relator, o projeto teve sua tramitação interrompida em face do desarquivamento do PL 173/11 pelo deputado Gilmar Sossella, líder da bancada do partido de Simoni. Tal PL, como pode ser melhor visualizado no link acima, permitia o comércio de artigos de conveniência como refrigerantes e salgadinhos nas dependências das farmácias.
O CRF/RS, naturalmente, mobilizou esforços junto aos deputados pelo combate ao PL 173/11, que autorizava a venda de produtos alheios ao comércio farmacêutico, além de seguir a luta pela tramitação do PL 112/16, importante para a categoria farmacêutica e população – cabe ressaltar que em 2017 e 2018 a pauta na Assembleia Legislativa muitas vezes foi trancada em função das prioridades do governo, como, por exemplo, nos casos das privatizações.
Remobilização junto aos deputados e atualização do texto
Com o fim da legislatura em 2018, todos os projetos não votados foram arquivados, como nos casos do PLs 173/11 e 112/16. A articulação política do Conselho colaborou para que o deputado Valdeci Oliveira desarquivasse o projeto 112/16 e nova deputada farmacêutica Fran Somensi buscasse sua relatoria na CCJ. Para o relatório da parlamentar, o Conselho mobilizou novamente a Anfarmag e os Sindicatos para realizar a atualização do texto do PL, entregue à deputada. Somensi apresentou parecer favorável e ao projeto foi acrescentada a emenda 1.
Após ser aprovado na CCJ no último dia 06/08, o PL 112/16 deveria seguir para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. No entanto, a articulação do CRF/RS junto às lideranças partidárias permitiu um acordo para que o projeto fosse levado diretamente para votação em plenário. Os esforços do Conselho e entidades pela conscientização dos parlamentares a respeito da importância da pauta surtiram efeito e, no dia 10/09, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL 112/16 foi aprovado por 49 votos a favor e 1 contra.
O que significa o projeto?
Com o objetivo de ampliar a oferta de produtos e serviços farmacêuticos nas farmácias gaúchas, o PL 112/16 reforça, por exemplo, a legalidade dos serviços de vacinação e os procedimentos de inalação e nebulização. Além disso, regulamenta os procedimentos relacionados às práticas integrativas e complementares, tais como: aplicação de reiki, aplicação de técnicas de tratamento como acupressura (do in), auriculoterapia e acupuntura, aplicação de cromoterapia e realização de terapia floral.
Também determina para as farmácias com manipulação que as drogas vegetais, preparações farmacopéicas, preparações pertencentes às listas oficiais e as preparações descritas a seguir, poderão ser mantidas em estoque e expostas ao público, desde que isentos de prescrição: cosméticos e dermocosméticos; perfumes e aromatizadores de ambiente; produtos de higiene; dietoterápicos; fitoterápicos; chás; produtos hipoalergênicos; plantas com finalidade terapêutica; suplementos alimentares; florais; homeopatias; preparações magistrais à base de mel, própolis e geleia real; análogos a saneantes e domissanitários para higiene de ambiente doméstico; outras preparações magistrais permitidas pela autoridade sanitária competente.
Depoimentos
A Diretoria do CRF/RS valorizou os esforços de articulação juntos às entidades farmacêuticas e parlamentares em prol da saúde pública. “O diálogo que o Conselho buscou permitiu construir e amadurecer uma proposta que reforça a farmácia como estabelecimentos de saúde, capaz de oferecer serviços de qualidade vitais ao bem-estar da população. E para contribuir com o atendimento e a qualidade de vida da comunidade, a atuação do farmacêutico é imprescindível nesse processo. A aprovação do PL 112/16 foi mais uma vitória para a categoria farmacêutica e a saúde pública do RS.”
O deputado estadual Valdeci Oliveira reforçou a atuação decisiva do CRF/RS no processo. “Depois de anos de muitas lutas e discussões, conseguimos aprovar o projeto, que trata de uma política importante para as farmácias. É importante ressaltar que em todos os momentos, desde o início, na feitura do projeto, nas alterações e negociações, diálogos e articulações com deputados e lideranças, todo o processo teve a participação decisiva e fundamental do Conselho Regional de Farmácia. Tenho a certeza de que isso foi muito importante para constituir esse projeto”, disse.
A assessora de Assuntos Estratégicos do CRF/RS, Zelma Padilha, salientou que foi uma conquista construída com dedicação, persistência e muito diálogo. “Ganha a saúde, ganha a população, ganham as farmácias como estabelecimentos de saúde e ganhamos nós farmacêuticos, que assumimos mais uma vez, com a aprovação do PL, o protagonismo do cuidado às pessoas nas farmácias. Obrigada a todos os farmacêuticos que contribuíram nessa caminhada, e uma menção especial ao deputado autor Valdeci Oliveira e à deputada farmacêutica Fran Somensi. Deram uma aula de articulação e convívio democrático”, resumiu.
A farmacêutica Sônia Nehme, que em 2014 integrava a Comissão Assessora de Farmácia Magistral do CRF/RS, também destacou o empenho coletivo para a aprovação do PL. “Aprendi uma lição. Que quando temos um sonho e um propósito não devemos desistir nunca. Que por mais difícil que pareça e que por vezes leva tanto tempo para acontecer, um dia ele se realiza. Muito grata hoje por termos conseguido aprovar o PL 112/16. Nossa gratidão ao deputado Valdeci Oliveira e à deputada Fran Somensi, ao CRF/RS, à Anfarmag e o empenho de seus associados. Agradeço também aos deputados que votaram a favor”, observou.
“É um projeto que me senti muito feliz em pegar a relatoria e construir junto com o Conselho, proprietários de farmácias e associações. Construir a emenda, onde deixamos, de certa forma, melhor o PL. Como foi discutido em plenário, é um projeto que concede às farmácias as PICs, dentro da legislação, claro. E para as farmácias magistrais foi um avanço muito grande, pois eles antes não podiam ter nada de produtos prontos para oferecer aos clientes e agora vão poder. Isso traz desenvolvimento e é um alento para esse setor”, pontuou a deputada Fran Somensi.
Fonte: CRF-RS
