Governo amplia trabalho em domingos, sem participação sindical
A Portaria não serve para liberação de atividades em domingos e feriados, mas para que possa se utilizar de empregados, sem que precise negociar com os próprios trabalhadores. Dificulta-se, assim, a construção de adequações setoriais, compensações individuais e escalas razoáveis.
Publicada na sexta-feria (28/8), a Portaria 19.809/2020 retira a negociação coletiva da autorização para funcionamento com empregados em setores como atividade financeira, atacadistas industriais e cultura de cana de açúcar.
Com a medida de atualização da Portaria 604/2020, passam de 78, a 91 os ramos econômicos com dias da semana ampliados para funcionamento, sem que precisem negociar com os respectivos sindicatos. No setor financeiro, são contempladas as áreas bancárias de caráter excepcional ou eventual e em “áreas de funcionamento diferenciado”. Também ingressaram na lista atividades que o Executivo Federal considerou “essencial” para enfrentamento da pandemia, como academias de ginástica, barbearias e salões de cabeleireiro.
A caducada Medida Provisória 905, que criava o contrato verde e amarelo, também ampliou o trabalho em domingos sem participação sindical. Desde então, havia pressão de setores empresariais para liberação ampla.
Nossa análise
A Portaria não serve para liberação de atividades em domingos e feriados, mas para que possa se utilizar de empregados, sem que precise negociar com os próprios trabalhadores. Dificulta-se, assim, a construção de adequações setoriais, compensações individuais e escalas razoáveis.
O direcionamento é bem claro. O normativo imposto afeta principalmente trabalhadores de categorias sem força para realizar acordo coletivo no regramento de hipóteses e condições de trabalho em domingos e feriados.
Sem dúvida, tende a ser bom para o empresário abrir quando bem entender e dar folga ao funcionário, conforme o soprar dos ventos do mercado; igualmente serve bem ao consumidor, que não precisa se preocupar com planejamento semanal para encontrar tudo aberto e prontinho para si.
Mas em exercício elementar de empatia, é importante abrir o foco dos afetados. A definição legal do dia da semana preferencial para folga não é só o “ao gosto do freguês”, mas há valores outros e mais importantes a serem considerados. Família, interação cultural e cumprimento de obrigações religiosas são os mais óbvios para termos decidido, há séculos, incorporar dia certo em nossas comunidades para repousar do trabalho. Se a mãe de família tiver folga na terça, seu marido na quinta e os filhos deixarem de ir à escola no domingo, como ficam as convivências sociais e familiares?
Não se trata aqui de reconhecer a intransponibilidade do trabalho em domingos e feriados, mas reconhecer a importância da discussão democrática e produtiva entre os interessados. É para isso que serve uma outra velha invenção, o diálogo da negociação coletiva.
Trabalhar define a humanidade, mas não a limita. Além de profissionais, homens e mulheres ocupam seus lugares na sociedade como integrantes de famílias, seres culturais e crentes religiosos. Como animais gregários, é apenas com nossos pares que encontramos a completude de nossos papeis. Se o domingo está sendo bem aproveitado, vale uma olhadinha para o lado. Há mais gente responsável por isso.
Rodrigo Trindade*
Data original da publicação: 30/08/2020
*Rodrigo Trindade é professor universitário, ex-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, juiz do Trabalho na 4ª Região.
