Escala 5×2: colegas, vocês concordam?
No dia 17 de junho, o Sindifars participou de uma live, realizada pela Afargs, em torno das escalas de trabalho. Pauta do dia em todo o país.
Dra Camila Azevedo, assessora jurídica do Sindifars, do escritório Paese, participou desta agenda e explanou sobre o assunto, como reproduzimos abaixo:
” O tema jornada de trabalho é um muito discutido ao longo dos anos e, que atualmente, tem estado diariamente nas pautas de discussões de todas as categorias profissionais, considerando que jornada de trabalha/escalas de trabalho impactam diretamente no bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras já que grande parte do tempo da nossa vida acaba intimamente ligado ao trabalho, principalmente hoje temos a questão dos múltiplos canais de comunicação que nos permitem estar interligados ao trabalho 24h por dia. Compartilho uma situação real e recente de uma trabalhadora que eu atendi no escritório. Ela não era farmacêutica, e relatou uma situação que a chefia dela estipulou um prazo para respostas nos grupos de trabalho de whatssap. A sistemática imposta era mais ou menos no sentido de que caso o profissional em 05 minutos não respondesse no grupo estava aceitando deliberações do que era, inclusive, questões que escalas de trabalho. Era um ambiente de jornadas bem extenuantes, com muitas horas extras e, mesmo após a “finalização da jornada” os empregados tinham que ficar à disposição para responder a todo tipo de questão. Aqui é evidente que temos uma situação, que não acredito que nos tempos atuais seja tão incomum, mas que é completamente inadequada Já que a jornada de trabalho é o período em que o trabalhador ou trabalhadora estão à disposição do empregador. Ou seja, literalmente bateu o ponto, não há mais qualquer obrigatoriedade de ficar respondendo qualquer questão, mesmo que em meios digitais. Situações como essa reforçam ainda mais essa pauta e a importância de que vocês conheçam os seus direitos, denunciem essas práticas. Em relação a leis: Temos alguns projetos de lei de redução de jornada e PEC, inclusive. Mas atualmente no Brasil, a CLT define que a jornada regular é de no máximo 44 horas semanais e limita ainda a 8h diárias. Escala de trabalho é o planejamento ou cronograma que organiza esse tempo, que nos sabemos que fica ao encargo do empregador. Esse tema vem sendo discutido ao longo de muitos anos, no passado, antes da Revolução Industrial, as jornadas de trabalho eram extremamente longas – muitas vezes de até 16 horas por dia isso com condições de trabalho sem qualquer descanso, e sem nenhum direito Isso gerou, para muitos movimentos sindicais que, literalmente, brigaram para reduzir essa carga e melhorar as condições de trabalho. e somente no início do século XX que as jornadas começaram a ser regulamentadas. Foi quando começaram a surgir as primeiras leis de limitação de horas. Cito essa introdução historia não só por curiosidade, mas também no intuito de demonstrar que essa luta por jornadas de trabalho adequadas é muito antiga e que foi através de lutas que se conseguiu conquistar minimamente o que temos hoje. Eu me arriscaria a dizer que até a reforma trabalhista, tivemos uma evolução da lei nesse sentido e, com a reforma em 2017 retrocedemos muito. E hoje a discussão central do escalonamento de trabalho, inclusive a luta pelo fim das escalas 6×1 percorre não só um caminho de discutir as escalas de trabalho em si, mas também de redução das jornadas. Vejam que, segundo dados da (OIT), em média, os trabalhadores, em todo o mundo, trabalham cerca de 40 horas por semana e aqui no Brasil nos ainda temos uma previsão de jornadas de 44h semanais. Além disso, dados do IBGE demonstram que aproximadamente 35% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, além dessa jornada de 44h semanais, realizavam horas extras regularmente. As horas extras tem que ser pagas com adicional de 50%, mas será que é suficiente para pagar as horas que estamos longe da nossa casa da nossa família? Sem falar que as jornadas extenuantes também acabam diretamente por reduzir os postos de trabalho e o resultado da sobrecarrega é o adoecimento física e mental. E os dados mostram isso.. um levantamento feito pelo Ministério da Previdência social indicou que, no ano de 2023, foram registrados cerca de 283 mil afastamentos por doenças psíquicas o que é um número muito expressivo, mas em 2024 o número subiu para cerca de 473 mil, o que representa um aumento de mais de 60%. Esses dados nos mostram ainda mais que precisamos sim discutir essa questão, precisamos sim cobrar de quem votamos medidas enérgicas e urgentes para mudar esse cenário. ”
Tais colocações reforçam a defesa do Sindifars, em nome da categoria, que precisamos estar juntos pela redução de jornada de trabalho. E a partir disso, observar escalas de trabalho que contribuam para a dignidade humana e justiça social.
Reiteramos o convite para que os colegas possam se engajar no Plebiscito Popular, que estará aberto para votação, de julho a setembro de 2025, levantando informações quanto a importância da redução de jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5000,00.
Colegas, acompanhem as mídias sociais do Sindifars e venha junto desta caminhada de valorização do trabalho farmacêutico.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
Gravação live de 17/06/2025
Plebiscito Popular 2025! Jornada de Trabalho e Isenção Imposto de Renda