28/4 – Pela implementação de Políticas Públicas para a Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho.
Mesmo que seja nossa atuação diária, o mês de abril é a referência para lembrarmos dos que trabalham e adoecem e morrem para que o mundo do trabalho continue gerando as riquezas para poucos.
Nesta oportunidade reforçamos a luta por segurança no trabalho. Estamos denunciando condições precárias de vida e de trabalho a que estão expostos muitos trabalhadores e trabalhadoras no país, com ou sem carteira assinada, que inclui a categoria farmacêutica. Mas indicando saídas que são possíveis ao unirmos agendas a favor das vidas.
Destacamos do SmartLab a evolução série histórica sobre Notificações Relacionadas ao Trabalho no SINAN – Acidente de Trabalho Grave, considerando as doenças e agravos monitorados com ênfase pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: em 2007, registrados 19,856; em 2024, foram notificados 494.422 casos de acidentes de trabalho que foram oficialmente notificados ao Ministério da Saúde. Observa-se que esses números são sempre inferiores ao total real de casos, pois muitos não chegam a ser notificados.
Somente em 2024 tem-se o registro de 13,8% de acidentes com material biológico (SmartLab).
Colegas farmacêuticas e farmacêuticos, muito importante observarem , quando ocorrer algum acidente, se a empresa emitiu ou não a chamada CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho. Que é o documento formal de registro de acidentes e doenças ocupacionais que a empresa precisa preencher para entregar no INSS. Esse processo tem a sua relevância para que a pessoa beneficiária tenha acesso ao auxílio – doença acidentário e mesmo, se for o caso, a aposentadoria por invalidez.
Não podemos deixar de citar que o Brasil produziu políticas públicas no campo do trabalho objetivando segurança e proteção das pessoas trabalhadoras. Essas políticas de saúde do trabalhador e da trabalhadora são resultadas de avanços conquistados por diversas mãos, marcado pelos desafios, embates e constantes lutas praticadas nas três esferas de governo, para assegurar os direitos estabelecidos pela Constituição Federal. Elas surgiram para fortalecer o regime democrático e, desse modo, garantir o bem-estar da sociedade, atendendo aos interesses individuais e coletivos.
- Política Nacional Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores (PNSTT) publicada pela Portaria
Federal GM/MS nº 1.823, em 23 de agosto de 2012. Um marco importante para o campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, inclusive por contemplar no seu nome a questão de gênero e realçar a importância das mulheres em suas diretrizes, uma grande conquista política. - Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST) foi instituída pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011 com os objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
- A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde pela Resolução CNS nº 588/2018 , cumprindo papel de norteadora do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Em especial, a Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, é parte essencial do SUS, responsável por produzir informações e analisar a situação de saúde, a fim de orientar as ações que reduzam os riscos e promovam a saúde da população.
Neste ano de 2025, em que estamos no processo da realização da 5º Conferência Nacional da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores (5º CNSTT), o Sindifars tem participado, ativamente, ou da organização ou como participante, para levar as pautas da categoria farmacêutica, defendendo as diretrizes para a materialização das condições dignas à força de trabalho que produz qualidade de vida a todas as pessoas.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
Para conhecimento:
Relatório Final Conferência Livre CTB e Movimento Saúde pela Democracia
