07 de setembro: data para reafirmarmos as pautas das farmacêuticas e dos farmacêuticos!

O dia 07 de setembro é uma data de manifestações na busca de respeito às pautas das trabalhadoras e dos trabalhadores, que inclui a categoria farmacêutica.

Uma pauta geral com repercussões diretas no dia a dia das farmacêuticas e dos farmacêuticos diz respeito a reforma trabalhista em vigência desde 2017.

Em julho de 2024, a reforma trabalhista completou sete anos. Na época, o governo dizia que o objetivo da reforma era modernizar as relações do trabalho e impulsionar a geração de empregos no País.

Nada disso aconteceu. Os objetivos centrais da dita reforma eram, na realidade, reduzir o custo da força de trabalho, retirar direitos trabalhistas, enfraquecer os sindicatos e diminuir as competências da Justiça do Trabalho.

Com mais de uma centena de mudanças na legislação, a reforma, entre outros malefícios, permitiu ao setor patronal rebaixar direitos dos trabalhadores sem a necessidade de negociar com os sindicatos.

Assim, foi legalizado o trabalho intermitente, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, o parcelamento das férias em três vezes, a permissão de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres, a redução da pausa do almoço, etc.

Somado a estas questões, uma medida foi atacar a sustentação financeira do movimento, com o fim da contribuição sindical e demais arrecadações.

Paralelamente, houve diminuição do papel de representação sindical e incentivo à individualização das relações do trabalho. Desse modo, diversos direitos foram retirados dos que trabalham e sem permissão da participação do sindicato.

A reforma em pauta também criou a figura do “litigante de má fé”. Com ela, um trabalhador que perder ação ajuizada na Justiça do Trabalho deve arcar com os custos processuais, acabando com a gratuidade dos processos trabalhistas.

Para enfrentar esse quadro de precarização do trabalho e enfraquecimento sindical, o Fórum das Centrais Sindicais realizou, em abril de 2022, a 3ª Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), que aprovou importantes resoluções.

Um dos pontos aprovados defendia a “revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista” e enfatizava a necessidade de adotar medidas para recuperar as condições materiais de funcionamento sindical.

Essa pauta é complexa e difícil. O governo Lula  incorporou em seu programa de reconstrução nacional o compromisso de rever os pontos mais duros da reforma trabalhista. Porém, o atual Congresso Nacional, para citar um exemplo, tem sido resistente a qualquer mudança na reforma trabalhista. Com isso, o debate do tema continua congelado no parlamento.

Mas além de todas essas flexibilidades trabalhistas, a categoria farmacêutica segue pelo reconhecimento de piso salarial digno e pagamento do adicional de insalubridade.

Por essas razões, é preciso reafirmar a importância de ter um movimento sindical atuante como premissa para consolidar a democracia e avançar na direção de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Para isso se faz necessário participação ativa da categoria farmacêutica junto ao Sindifars. Isso é uma demonstração de força, união e consciência! Ganha você e a categoria farmacêutica!

Sigamos firmes, unidos e com coragem pelas conquistas para as farmacêuticas e os farmacêuticos que atuam no RS!

Texto elaborado pela diretoria Sindifars e apoio de Nivaldo Santana, diretor da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil.