Piso Salarial para os farmacêuticos! Mobilização permanente até a conquista!
Como os colegas acompanham pelas mídias sociais do Sindifars e da Fenafar, temos nos mantido vigilantes na tramitação dos projetos de lei que possam dar materialidade a previsão de piso salarial aos farmacêuticos em lei.
Na prática são décadas que nos mantemos presentes no Congresso Nacional para tornar essa reivindicação legítima em realidade. Já tivemos as mais diversas propostas de Projetos de Lei (PL) com essa pauta. No último período, e em tramitação, tendo apensado outros PL’s, tramita o PL nº 1559/2021, o qual obteve parecer favorável do relator, deputado Ricardo Silva, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e que inclui a perspectiva de aplicabilidade ao setor público como para o setor privado.
Em 01º/08/2022, ocorreu a apresentação do Requerimento nº 1256/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que “Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). E foi acatado. Ou seja, na prática, a partir dessa proposta, foi agregada mais uma comissão para análise do pedido do referido PL.
Em setembro/2022, o PL seguiu para a Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que já designou o deputado relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). Foi aberto prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2022).
Existe uma tendência do relator, Dep. Leônidas Cristino, apresentar seu parecer favorável ainda este ano na CTASP.
Como o colega farmacêutico pode ajudar no apoio ao PL nº 1559/2021?
Acompanhe a Tramitação do PL nº 1559/2021
Contate os deputados que compõem, nesta legislatura, a CTASP, pedindo apoio pela aprovação do PL nº 1559/2021
Saiba mais sobre a linha do tempo histórica do Sindifars e da Fenafar pela conquista do piso salarial em lei para os farmacêuticos:
