Sindifars assina CCT 2021/2023 com hospitais filantrópicos

Após realização de assembleia dos farmacêuticos no dia 17/03, com aprovação unânime das colegas pela assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2023 com SindiberfRS, a diretoria do Sindifars deu andamento no processo de formalização desta norma coletiva.

O sindicato patronal que representa os hospitais filantrópicos (SindiberfRS) é organizado por regiões inorganizadas e organizadas. Somente a região do Vale dos Sinos, lamentavelmente, se negou a participar desta assinatura. Porém, o Sindifars dará seguimento em outras providências cabíveis e possíveis para que esta região também venha assinar , no mínimo, os mesmos termos acatados pelos demais hospitais filantrópicos.

Da CCT 2021/2023 destacamos como direitos obrigatórios a serem cumpridos pelos hospitais filantrópicos, exceto da região do Vale dos Sinos, o que só é possível diante da atuação persistente e ativa do Sindifars, que traz direitos além dos previstos em lei:

• reajuste salarial:Para os farmacêuticos que recebem salários superiores aos pisos fixados na presente Convenção Coletiva, o INPC (índice de preços ao consumidor) acumulado entre o período de 01/08/2020 a 31/07/2021, correspondente a 9,85%,, será pago da seguinte forma: 4,81% a partir de 1º/04/22, a incidir sobre os salários praticados em 01/06/2021 e 4,81% a partir de 1º/06/22, a incidir sobre os salários praticados em 31/05/2022, ambas parcelas sem retroatividade à data-base.
• definição piso salarial. Os farmacêuticos que atuam neste segmento econômico são a única categoria no Rio Grande do Sul que tem piso salarial definido na convenção coletiva de trabalho. O piso varia de R$ 4150,13 a R$ 3359,82, folha de junho/2022, conforme a região, para uma jornada de 220h/mensais;
• adicional de hora extra, quando devido, será pago no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas diárias e 100% (cem por cento) para as horas subseqüentes.(percentagens acima ao previsto na CLT)
• adicional por tempo de serviço: a cada 05 (cinco) anos de serviços, ininterruptos, prestados na mesma empresa, perceberá o empregado um adicional por tempo de serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu salário base.
• creche, se o hospital tiver pelo menos 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas  guardar sob vigilância e assistência os seus filhos de 0 (zero) a 12 (doze) meses ou os empregadores autorizados a adotar o sistema reembolso creche, observando-se o contido no art. 1º da Portaria MTB nº 3.296, de 03/10/1986.
• aviso prévio, Fica o empregado farmacêutico dispensado do trabalho e o empregador do pagamento do saldo do aviso prévio, sempre que o trabalhador, com a devida comprovação de obtenção de novo emprego, solicitar seu afastamento.
• dentre outros benefícios.

Muito importante os colegas que atuam em hospitais filantrópicos conhecerem seus direitos. Acesse a CCT aqui.

Caso tenha dúvidas na aplicação desta convenção coletiva de trabalho ou mesmo detecte que seu empregador não está cumprindo com suas responsabilidades trabalhistas, envie e-mail para sindifars@sindifars.com.br que verificaremos a situação e tomaremos as providências cabíveis e possíveis.

E conforme decisão da assembleia dos farmacêuticos, foi aprovado o desconto da taxa (cota) negocial ()

na folha de julho/2022, no valor equivalente a 3% (três por cento) do salário base do farmacêutico, após o reajuste. Os colegas que estiverem em dia com o pagamento da guia social e/ou sindical 2021 estarão isentos deste desconto. E o colega poderá se opor a esse desconto, no período de 03 a 14 de maio de 2022, enviando carta manuscrita e registrada pelo correio, para o endereço do sindicato profissional (sito na Av. General Câmara 406/204, nesta capital, CEP 90010-230).

Destaca-se que esta arrecadação serve para manter e fortalecer o sindicato no cumprimento de suas prerrogativas legais, que significa, na prática, você ter sua própria proteção e garantia de direitos, através da atuação sindical. 

O Sindicato agradece a todos que compreendem a importância do aceite do recolhimento da taxa negocial. Contribuindo financeiramente, estando unidos, organizados e mobilizados resistiremos às retiradas de  nossos direitos e conquistas.

Sindifars, cuidando de quem cuida!