STF aprova revisão da vida toda para aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento virtual, no dia 25/02/2022, reconheceu, por maioria, o direito dos aposentados do INSS à revisão da vida toda. O tema 1.102 recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país. O julgamento do processo começou em junho de 2021.
De acordo com o Dr. Cristiano Ohlweiler Ferreira, advogado do Escritório Paese Ferreira, a revisão da vida toda possibilita aos segurados já aposentados incluírem todas as contribuições previdenciárias, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994 (Plano Real), no cálculo para apuração do valor do seu salário de aposentadoria, a fim de aumentar o valor mensal do benefício.
A decisão do STF permitirá revisar, por ação judicial, os valores de aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Entretanto, a revisão da vida toda também pode baixar o valor de algumas aposentadorias, por isso é importante buscar assessoria especializada antes de solicitá-la.
A revisão da vida toda busca corrigir uma distorção criada pela Reforma da Previdência em 2019, quando a regra de transição criou duas fórmulas ao cálculo de aposentadoria. Segurados no INSS até 26 de novembro de 1999 teriam média salarial calculada sobre 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. Quem iniciou as contribuições a partir de 27 de novembro de 1999 teria média salarial calculada com todos os salários.
Os aposentados que têm direito a essa revisão são os que conseguiram o benefício nos últimos 10 anos, desde de que antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999. Se revisada a aposentadoria, serão devidos os atrasados dos últimos cinco anos e as prestações vincendas.
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