Todos os trabalhadores têm direitos garantidos na Constituição.

O artigo 7º da Constituição Federal elenca alguns dos principais direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:

*Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

 *Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

*Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Bruna Medeiros OAB/RS 110.388