Nota Pública: Atenção farmacêuticos que atuam nos hospitais Moinhos de Vento e Mãe de Deus
A negociação coletiva é a principal forma de ajuste dos interesses entre um ou mais sindicatos de trabalhadores e um ou mais sindicatos de empregadores (ou ainda uma ou mais empresas). Tem como objetivo estabelecer condições de trabalho que atendam aos interesses mútuos de empresas e trabalhadores.
A Constituição Federal de 1988 coloca como função dos sindicatos a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, tanto em questões judiciais quanto em questões administrativas (art. 8º, III) e a participação nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º, VI).
O resultado deste processo de negociação, que passa incluir direitos além aos previstos na lei, é devido ao empenho do sindicato em nome dos seus representados.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada pelo Sindifars com Sindihospa tem por vigência o período compreendido entre 01/08/2021 a 31/07/2023, com o compromisso de retomar as tratativas negociais até 01/02/2022, para tratar do reajuste salarial para data base 2021.
Quaisquer dúvidas dos colegas farmacêuticos podem ser encaminhadas para sindifars@sindifars.com.br.
Lembramos que as mobilizações permanecem, para retomada de negociação de reajustamento para 2021.
Convidamos os colegas a acompanharem as mídias sociais ou mesmo baixarem o aplicativo do Sindifars nos seus celulares.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
NOTA PÚBLICA
ATENÇÃO COLEGAS QUE ATUAM NO HOSPITAL MOINHOS DE VENTO E MÃE DE DEUS!
Todos os anos, os sindicatos profissionais signatários realizam negociações coletivas com o SINDIHOSPA, entidade patronal que representa o Hospital Moinhos de Vento e Mãe de Deus, com o objetivo de garantir condições de trabalho dignas e recomposição salarial a todos os que trabalham em hospitais privados e públicos da capital. Isso significa também garantir que direitos historicamente conquistados pelas categorias não sejam retirados. Afinal, talvez você não saiba, mas no Brasil vigora a livre negociação coletiva desde 2001 (Lei nº 10.192). Se o teu sindicato não alcança uma negociação com a patronal, você pode ficar sem reajuste salarial e sem os direitos históricos da Convenção Coletiva.
Após intensa negociação e com a colaboração de todos os Sindicatos e Hospitais, foi possível renovar as Convenções Coletivas de Trabalho com o SINDIHOSPA, garantindo a manutenção integral dos direitos – que não são definitivos e sim fruto da negociação anual – como o adicional noturno de 50%, o quinquênio de 5%, o adicional sobre horas-extras a 100%, as licenças remuneradas, dentre outros tantos (confira CCT no site de seu sindicato).
Também foi possível garantir o repasse do INPC de 2020, bem como o compromisso do sindicato patronal de retomar a negociação coletiva com vistas à obtenção do reajuste salarial de 2021. Nas respectivas assembleias, as categorias aprovaram as Convenções Coletivas, definiram contribuições a favor de seu sindicato e garantiram o direito à oposição dos trabalhadores que não desejarem contribuir financeiramente com a cota negocial.
Devido à negociação ocorrida entre os Sindicatos e o Hospital Moinhos de Vento e Mãe de Deus, na mediação realizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho, o prazo para manifestação de oposição foi reaberto (de 3 a 7 de janeiro 2022), devendo ser realizada na forma prevista na cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho firmada por seu sindicato. No caso dos farmacêuticos, a oposição deverá ser apresentada pelo farmacêutico de forma individual e enviada pelo correio, mediante carta registrada, para o endereço do sindicato profissional, sito na Av. General Câmara 406/204, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-230. Somente serão consideradas as cartas enviadas/postadas até a data limite de 07 de janeiro de 2021.
Não havendo oposição, o valor da contribuição será descontado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2022, na forma prevista na cláusula normativa.
A sua participação e contribuição econômica é fundamental para que o sindicato possa seguir existindo e lutando por seus direitos! A representação coletiva dos trabalhadores precisa ser defendida e sustentada por você, colega! Faça a sua parte, não se oponha! A luta por trabalho digno é de todos nós! Somente unidos temos força!
