36 anos da Lei nº 8.080: defender o SUS é defender a vida
Há 36 anos, o Brasil tomou uma decisão histórica: a saúde não seria privilégio de poucos, mas direito de todas e todos.
Sancionada em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.080 tornou-se um dos pilares da saúde pública brasileira. Conhecida como Lei Orgânica da Saúde, ela regulamentou o Sistema Único de Saúde e transformou em política pública o princípio estabelecido pela Constituição Federal de 1988: a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A partir dessa conquista, o acesso aos serviços de saúde deixou de depender de vínculo empregatício, contribuição previdenciária ou capacidade de pagamento. O SUS nasceu universal, orientado pela integralidade e pela equidade, com o compromisso de atender cada pessoa de acordo com suas necessidades.
A Lei nº 8.080 também ajudou o país a compreender que saúde não se resume à ausência de doenças. Alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação, transporte e meio ambiente interferem diretamente nas condições de vida da população. Garantir saúde exige, portanto, enfrentar desigualdades e assegurar dignidade.
É com base nessa legislação que o SUS atua diariamente na atenção básica, na assistência farmacêutica, na vacinação, na vigilância sanitária e epidemiológica, nas urgências, nos tratamentos especializados e nos transplantes. Uma rede pública presente em todos os municípios e indispensável para milhões de brasileiros.
Essa construção coletiva, porém, precisa ser protegida e fortalecida. O SUS necessita de financiamento adequado, valorização de seus trabalhadores, gestão pública comprometida, participação social e políticas capazes de responder às necessidades da população.
Celebrar os 36 anos da Lei nº 8.080 significa renovar um compromisso com o Brasil: não permitir retrocessos em um direito conquistado por gerações de trabalhadores, profissionais da saúde e movimentos sociais.
A defesa do SUS deve estar presente nas ruas, nos conselhos de saúde, nos locais de trabalho e nas decisões políticas. Porque onde existe um SUS público, universal e fortalecido, existe cuidado, dignidade e vida.
