10º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica
A Carta de Brasília foi elaborada e consolidada durante o 10º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (10º SNCTAF), realizado nos dias 10 e 11 de agosto de 2026 no auditório da Fiocruz, em Brasília (DF). O documento traz as proposições construídas a partir de encontros regionais, consulta pública e debates da etapa nacional.
Principais Pontos e Diretrizes Estratégicas:
1. *Democracia Participativa e Controle Social:* Reafirmação da saúde como direito de todos e dever do Estado, com financiamento garantido para os Conselhos de Saúde e programas permanentes de educação/letramento em saúde para conselheiros e lideranças.
Criação de comissões temáticas permanentes de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
2. *Valorização do Trabalho no SUS:* Enfrentamento da precarização do trabalho e garantia de direitos trabalhistas. A Inserção obrigatória de profissionais e financiamento específico para a composição das equipes e-Multi.
3. *Assistência Farmacêutica Reorientada*: Superação do modelo focado meramente na dimensão logística, consolidando a Assistência Farmacêutica como política pública estratégica integradora do cuidado, voltada à equidade e respeitando as especificidades territoriais e socioculturais.
4. *Soberania Sanitária e Complexo Industrial da Saúde (CEIS):* Fortalecimento dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO), ampliação da produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e fomento à inovação. Cooperação para produção de medicamentos voltados ao combate de doenças negligenciadas e socialmente determinadas.
5. *Bioeconomia e Biodiversidade*: Valorização e proteção da biodiversidade brasileira e dos conhecimentos tradicionais.
o Criação de ordenamento regulatório específico e incentivos para a produção farmacêutica sustentável.
6. *Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e Clima*: Garantia de controle social na incorporação e monitoramento de tecnologias, enfrentando a judicialização. Planos logísticos regionalizados e atualização do “kit calamidade” para resposta ágil a emergências climáticas e socioambientais.
7. *Proposta Institucional de Destaque:* Criação da Secretaria Nacional de Assistência Farmacêutica no âmbito do Ministério da Saúde, considerando os 22 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a necessidade de inserir suas ações nos mais altos níveis de decisão político-institucional.
Leia a Carta de Brasília na íntegra em https://sites.diretasistemas.com.br/sites/1140/wp-content/uploads/2026/08/16095150/Carta-de-Brasilia2.pdf.
Assista 1º dia em https://www.youtube.com/live/eA3-TO8l-RI?si=H79w7MFH8DN3t89s.
Assista 2º dia em https://www.youtube.com/live/PHyBh7U38Fo?si=Idpy4hRwJJSiS_RF.
