CNS abre debate sobre a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS
A 374ª Reunião do CNS, em 29 de janeiro, marcou um avanço histórico para o SUS ao receber o debate sobre a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS (PNDL). Após mais de 15 anos de acúmulo de entidades da sociedade civil, sociedades científicas e organizações de trabalhadores, entre elas a Fenafar, o tema chegou ao principal espaço de controle social do SUS.
A apresentação e discussão da PNDL, abre um novo ciclo de formulação coletiva sobre o papel estratégico do diagnóstico na atenção à saúde, na vigilância sanitária e na soberania tecnológica do país.
Participaram do debate Maria Elizabeth Menezes, presidenta da SBAC; Thaynah Rocha Alencar Guedes, da Atenção Especializada do MS; Wilson Shcolnik, da SBPC/ML; e Débora Melecchi, da CICTAF e Fenafar. A coordenação ficou com as conselheiras Priscila Torres e Vânia Ferreira Leite.
A chegada do tema ao CNS consolida o caminho adequado para a construção de políticas públicas no SUS: o debate junto ao controle social, onde usuários, trabalhadores e gestores contribuem com visões complementares. O diagnóstico laboratorial passa a ser tratado como componente estruturante do cuidado em saúde, orientado pelo interesse público e pela integralidade da atenção.
Como principal resultado da reunião, o CNS aprovou a criação de um GT com participação do Ministério da Saúde e do próprio Conselho, reunindo governo, do diagnóstico e do controle social, para revisar, formular e consolidar diretrizes da PNDL no SUS. O GT vai articular dimensões clínicas, assistenciais, tecnológicas, formativas e de vigilância em saúde, além de valorizar os laboratórios públicos, regionalizar a rede, fortalecer a governança estatal e alinhar a formação profissional às diretrizes do SUS.
A reunião simboliza uma vitória de uma luta construída por muitas organizações ao longo de mais de uma década. Ao criar um espaço de formulação, o CNS consolida o diagnóstico laboratorial como área estratégica para a integralidade do cuidado, a vigilância em saúde e a soberania sanitária do Brasil.
O debate no CNS coloca o diagnóstico laboratorial definitivamente no campo das políticas públicas do SUS, sob a orientação do controle social e do coletivo.
