Farmacêuticos que atuam na Ebserh: Nota de Esclarecimento
A CONDSEF, FENADSEF, CNTS, FENAM, FENAFAR e FNE, neste ato, representadas por seus representantes legais, vêm perante as empregadas (os) públicas (os) da Ebserh realizar os seguintes esclarecimentos:
I – Considerando a 20ª Reunião de Negociação dos ACTs 2020-2021 / 2021- 2022 / 2022-2023, onde a Ebserh solicitou uma contraproposta das entidades sindicais, em detrimento da retirada da discussão sobre insalubridade da pauta de negociação dos acordos coletivos, comunicamos à empresa que foram realizadas uma Plenária Nacional Deliberativa e assembleias e que estas mantiveram os pleitos que consideravam essenciais para a reparação
das perdas inflacionárias nos últimos anos;
II – Considerando o Ofício Circular – SEI nº 16/2022/SERET/CDP/DGPEBSERH, onde a empresa considerou que as deliberações de assembleias e plenárias não traziam uma proposta razoável e exequível para as negociações,
solicitou assim que a entidades apresentassem nova proposta até 26/04/2022;
III – Considerando que as Entidades Nacionais Sindicais enviaram Ofício Conjunto nº 007/2022, de 25/04/2022 à Ebserh, onde esclarecem que as entidades já encaminharam a soberana deliberação de plenárias e assembleias
e que no momento cabe à empresa fazer uma contraproposta que considere exequível, não cabendo aos trabalhadores realizar propostas que causem prejuízos imensuráveis à própria classe trabalhadora;
IV – Considerando que, após o apelo das entidades sindicais em prol dos empregados, a resposta da empresa foi encerrar as negociações com as mesmas e ingressar com pedido de prosseguimento do Dissídio Coletivo de
Greve nº TST-DCG-1000761-57.2021.5.00.0000, cujo documento, foi protocolado em 28 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho;
Diante do exposto, as entidades sindicais que compõem a mesa nacional de negociação permanente lamentam a ausência de contraproposta da gestão da Ebserh e ingresso judicial da empresa junto ao TST o que se traduz em inviabilidade das negociação tão cara a classe trabalhadora e tão essencial à resolução do impasse em torno dos ACT’s.
A CONDSEF, FENADSEF, CNTS, FENAM, FENAFAR e FNE manifestam que seguirão firmes na luta pelos direitos dos empregados e empregadas da Ebserh e que para tanto entraram conjuntamente com pedido de mediação ao TST, em caráter de urgência, no dia 29 de abril de 2022, sob número de procedimento 11000761-57.2021.5.00.0000.
Brasília-DF, 30 de abril de 2022.
Atenciosamente,
CONDSEF/FENADSEF/CNTS/FENAM /FENAFAR/FNE
Ofício Conjunto CNTS, CONDSEF, FNE, FENAFAR e FENAM 30 de abril de 202200