As eleições passaram. Seus direitos permanecem!

Seu voto é livre. Sua opinião merece respeito. Seu trabalho não pode ser instrumento de perseguição política.

Assédio eleitoral no trabalho: reconheça, denuncie e proteja seus direitos.

Secretaria-Geral da Presidência da República fez uma cartilha de orientação  a respeito do assédio eleitoral no trabalho que se intensificou após o resultado do Segundo turno.

1. O QUE É ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO?

Assédio eleitoral é toda prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionada ao processo eleitoral, destinada a influenciar a escolha política ou eleitoral de trabalhadores.

Também pode envolver práticas discriminatórias e represálias motivadas pela escolha eleitoral ou pelo resultado das eleições.

O assédio pode ser praticado por empregadores, chefes, supervisores ou outras pessoas que utilizem relações de poder ou situações de trabalho para constranger ou prejudicar trabalhadores.

Atenção! O assédio eleitoral não termina necessariamente com as eleições.

Se você sofreu assedio eleitoral antes ou depois das eleições, saiba como agir!

2. O QUE FAZER SE VOCÊ SOFREU OU VIER A SOFRER ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO?

Registre os fatos

Anote datas, horários, locais, nomes das pessoas envolvidas e o que aconteceu.

Guarde as provas

Preserve mensagens, e-mails, áudios, vídeos, comunicados e outros registros obtidos licitamente.

Identifique testemunhas

Pessoas que presenciaram ameaças, constrangimentos ou discriminações podem contribuir para a apuração.

Procure os canais de denúncia

O Ministério Público do Trabalho é um dos principais órgãos responsáveis pela apuração de práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Informe se houver receio de retaliação

Ao apresentar a denúncia, solicite sigilo da sua identidade e informe eventuais ameaças ou represálias. O canal de denúncia do MPT oferece a possibilidade de manter o sigilo do denunciante e garante o sigilo de dados dos trabalhadores prejudicados e das testemunhas.

Importante: você não precisa ter todas as provas para denunciar. Apresente as informações disponíveis, de maneira objetiva e verdadeira.

3. ONDE DENUNCIAR?

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — MPT

O MPT recebe denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho, inclusive após as eleições.

Como denunciar:

Acesse o site oficial do MPT: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral

A denúncia pode ser apresentada pela vítima ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos. Informe os dados da empresa ou das pessoas envolvidas, descreva o ocorrido, indicando datas, locais e circunstâncias, e anexe as provas disponíveis, quando houver. Se necessário, solicite o sigilo da sua identidade.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE

O MTE tem um canal específico para recebimento de denúncias de assédio eleitoral. O Governo Federal está atuando para garantir a sua liberdade de escolha eleitoral.

Acesse o site: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/

SINDICATOS

O trabalhador também pode procurar o sindicato de sua categoria para obter orientação e apoio na defesa de seus direitos.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Quando houver indícios de crime eleitoral, os fatos também poderão ser comunicados ao Ministério Público Eleitoral.

Informações: https://www.mpf.mp.br/atuacao/eleitoral/pge

JUSTIÇA DO TRABALHO

O trabalhador que sofrer prejuízos decorrentes de práticas discriminatórias pode buscar a Justiça do Trabalho, com orientação jurídica adequada, para requerer a reparação cabível.

A Justiça do Trabalho designou juízes para atuar em regime de plantão nos casos de assédio eleitoral. As ações relacionadas ao tema terão tramitação prioritária.

Mais informações contate o Sindifars!