CES/RS Repudia Crise na Atenção Básica de Porto Alegre e Critica Terceirização do SUS
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2026 – O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) emitiu uma nota pública nesta sexta-feira em apoio à manifestação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. O documento denuncia a nova crise na Atenção Básica da capital, desencadeada pelo encerramento unilateral de Termos de Colaboração por entidades privadas, como a Sociedade Sulina Divina Providência e a Santa Casa de Porto Alegre.
A Secretaria Municipal de Saúde foi informada na quinta-feira (15) sobre o fim dos contratos que operam unidades de saúde nas zonas Leste e Norte. Para o CES/RS, esse episódio não é isolado, mas resultado de uma política de terceirização adotada desde 2019, sem participação do controle social.
Atenção Básica como Porta de Entrada do SUS em Risco
A nota enfatiza que a Atenção Básica é serviço essencial do SUS, porta de entrada do sistema da rede de cuidados. Ela garante vínculo territorial, vigilância epidemiológica, promoção da saúde e redução de desigualdades. Transferir isso para empresas privadas, segundo o conselho, fere princípios constitucionais como universalidade, integralidade e equidade.
O CES/RS lista três problemas centrais da terceirização:
Lógica do lucro sobre o cuidado: Empresas priorizam redução de custos, o que leva a consultas mais curtas, precarização do atendimento e procedimentos baratos em vez de adequados.
Precarização do trabalho: Contratos instáveis causam alta rotatividade de profissionais, salários baixos e perda do vínculo com a comunidade, fragmentando o cuidado e sobrecarregando emergências.
Falta de transparência: Gestão privada dificulta acesso a dados, fiscalização e atuação dos conselhos de saúde.
Defesa da Gestão Pública Direta
O conselho reafirma posição histórica contra a terceirização, defendendo a gestão estatal para planejamento de longo prazo, integração de políticas sociais e valorização dos trabalhadores. “A saúde é um direito, não uma mercadoria”, destaca a nota, ecoando resoluções das Conferências Nacionais de Saúde.
O CES/RS clama por concursos públicos para que o poder público execute os serviços com servidores estatutários, fortalecendo um SUS “público, estatal e de qualidade para todos”.
Consulte a Nota Pública na ítegra aqui
