Reajuste anual do teto de preços de medicamentos: que valor é este?
Os critérios para definir os preços de medicamentos no Brasil estão previstos na Resolução CMED nº 2/2004 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. E a Lei nº 10.742, de 2003, estabeleceu um modelo de teto de preços de medicamentos no Brasil. Prevê o reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger as pessoas de aumentos abusivos; garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamento.
Mas na prática precisamos nos perguntar: que valor é este? Afinal, as altas precificações são desiguais e inacessíveis à população e aos sistemas de saúde.
Na prática precisamos avançar para a garantia de parâmetros de equidade e transparência na precificação de medicamentos, com intuito na redução de preços. Para tanto precisamos dialogar em torno no estabelecimento de critérios que considerem elementos de comparabilidade (e.g., tamanho de mercado, renda per capita média, proximidade geográfica, disponibilidade de medicamentos, etc.); garantia de que preços informados sejam verificáveis, e; obrigatoriedade de que preços informados considerem descontos, valores dedutíveis e carga tributária incidente.
Conheça a lista de teto de preços de medicamentos.
E em caso de denúncias de descumprimento do teto de preços podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico.
Saiba Mais
Movimento Saúde pela Democracia
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde . RECOMENDAÇÃO CNS nº 030, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Recomenda medidas relativas ao debate sobre os critérios de precificação de medicamentos no Brasil. Disponível em:<https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/recomendacoes/2021/recomendacao-no-030.pdf/view>.
Campanha Remédio a Preço Justo
Informações sobre reajuste anual do teto de preços de medicamentos
PEREHUDOFF, Katrin. Et al. Relatório de síntese da Health Evidence Network, n.º 73. Copenhague: Escritório Regional da OMS para a Europa ; 2021 . ISBN-13: 978-92-890-5578-9. Disponível em:<https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK572572/>.
