Adicional de insalubridade para farmacêuticos
O pagamento de adicional de insalubridade sempre esteve nos questionamentos dos profissionais farmacêuticos, em todas suas áreas de atuação, tanto no setor público como no privado. Mas no momento da sindemia da COVID19 tem se tornado uma dúvida diária.
Diante da ausência de legislação que garanta o pagamento do adicional de insalubridade, o Sindifars têm aprovado, nas assembleias da categoria, reivindicações em relação ao tema, apresentado e negociado com os sindicatos patronais, mas ainda sem êxito.
Neste contexto, a análise do sindicato tem que ser caso a caso, para definição de providências cabíveis e possíveis, individual ou coletivamente. O que já vem ocorrendo, que inclui envio de ofícios a sindicatos patronais, empresas e denúncias ao Ministério Público do Trabalho.
Mas além disso, acompanhamos propostas de projetos de lei, que tramitam no congresso nacional. E neste momento destacamos o projeto lei nº 744/2020, proposto pelos deputados federais José Ricardo – PT/AM , Carlos Veras – PT/PE e Marília Arraes – PT/PE. No dia 14/04/2021, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foi designado para relator o deputado Pedro Westphalen.
Este PL propõe que a todos trabalhadores da saúde da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de suas autarquias e de suas Fundações como também do setor privado, cujas instituições de saúde a que estiver vinculado destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (CORONAVIRUS) fica assegurado, pelo tempo que perdurar o surto ou pandemia, a percepção do adicional de insalubridade de 40% calculado sobre o valor do salário do trabalhador.
Fazemos o chamamento aos colegas farmacêuticos que contatem o deputado Pedro Westphalen (dep.pedrowestphalen@camara.leg.br) que apresente um relatório favorável a proposta deste projeto, mas também os demais parlamentares que compõe a comissão aqui.
Vamos pressionar os parlamentares para reconhecerem este pagamento do adicional de insalubridade, que inclui a categoria dos farmacêuticos.
Vamos votar concordando plenamente por este projeto acessando aqui.
Sindifars cuidando de quem cuida!
