Petição do INSS no tema 709 do STF é um avanço favorável para todos os trabalhadores da saúde, neste momento. Confira!
A petição do Inss, no tema 709 do STF, concordando com a petição de Embargos de Declaração do Ministério Público Federal (MPF), acerca dos trabalhadores da saúde enquanto durar a pandemia: um grande avanço favorável para todos os trabalhadores da saúde, neste momento!
O INSS manifestou sua concordância quanto à modulação de efeitos da decisão, porém exclusivamente em relação aos profissionais de saúde que estão atuando diretamente no combate à epidemia do novo coronavírus ou colaborando com serviços de atendimento de pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicas ou particulares, enquanto perdurar no Brasil a situação de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da COVID-19.
Aguardamos nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. O escritório Paese que assessora o Sindifars está acompanhando os desdobramentos.
Qualquer dúvida pode enviar e-mail para sindifars@sindifars.com.br.
