STF conclui julgamento do Tema 709 sobre aposentadoria especial dos segurados do INSS
O Supremo Tribunal Federal – STF finalizou, nesta terça-feira (23/2), o julgamento do Tema 709 sobre aposentadoria especial de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que seguem em atividade de risco.
A Suprema Corte, que iniciou a discussão no dia 12, definiu que quem recebe a aposentadoria especial não pode continuar desempenhando atividade nociva à saúde. O segurado deverá fazer a opção entre receber o valor da aposentadoria ou do vínculo empregatício.
“A decisão impactará principalmente os profissionais de saúde. Em um período de pandemia, isso é preocupante, uma vez que deverá resultar em um esvaziamento do número de profissionais em hospitais e na diminuição da qualidade de atendimento à população” – destaca o advogado do Escritório Paese Ferreira, Cristiano Ohlweiler Ferreira.
Em caso de necessidade de mais informações, o colega farmacêutico pode enviar email diretamente para cferreira@paeseferreira.com.br.
