Sindifars parabeniza pelos 46 anos da Fenafar
Fenafar – 46 anos na luta em defesa dos farmacêuticos e do Brasil
Em 25 de outubro de 1974 realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a assembleia que fundou a Federação Nacional dos Farmacêuticos. A entidade nasceu na efervescência da luta pela democracia no país e, também, num momento em que se discutiam nos âmbitos acadêmicos e profissionais questões relacionadas ao exercício da profissão farmacêutica, em razão da aprovação em 1973 da Lei 5991, que dispões sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos. Ali, começava a se delinear o perfil da categoria.
Nestes 46 anos, a Fenafar atua intensamente para afirmar a identidade do farmacêutico como profissional de saúde indispensável para promover as ações que envolvem o medicamento – – desde a sua produção até a orientação correta para o usuário sobre o seu uso racional. Essa luta sempre esteve vinculada à concepção da Saúde como direito de todos para a construção de um país menos desigual, mais soberano e desenvolvido.
Protagonizou ao longo de sua história momentos fundamentais para o avanço democrático nacional, participando ativamente de lutas pelo desenvolvimento nacional com justiça social e soberania.
Revista registra história de 4 décadas da Fenafar
Há alguns anos, a Fenafar publicou uma revista para registrar os principais momentos de sua história e compartilhar com a categoria e com a sociedade a trajetória do nosso movimento sindical, a luta de resistência contra a ditadura e pela democracia, nossa participação no processo de redemocratização, na construção do modelo de atenção à saúde e deste que é um dos principais sistemas de saúde do mundo, o nosso Sistema Único de Saúde. A nossa luta contra o projeto neoliberal e em defesa da soberania e do Brasil nos anos 90, o combate ao PL Marluce Pinto e toda a luta pela Farmácia Estabelecimento de Saúde, nossa contribuição na elaboração das políticas de Saúde nos anos 2000, a criação da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e, mais recentemente, nossa resistência contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas promovidos por este governo golpista.
Todas as principais lutas da Fenafar são lembradas na publicação, que dividiu a história da Federação em 4 períodos: de 1974 a 1984 – Surgimento e Estruturação, de 1985 a 1994 – As primeiras grandes lutas e o primeiro congresso, de 1995 a 2004 – A resistência ao projeto neoliberal e um novo projeto para o Brasil, 2005 a 2017 – A luta por avanços na Saúde e na valorização do farmacêutico.
Algumas datas que marcantes destes 41 anos da Fenafar
1991 – Contra a lei de patentes. Luta esta que mobilizou a sociedade dentro e fora do Congresso Nacional.
1993 – Inicia-se o movimento contra o Projeto Marluce Pinto, projeto este que desobrigaria a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias. Essa luta mobilizou estudantes e profissionais, chegando a reunir em Brasília, em 1997, numa manifestação nunca vista no movimento farmacêutico, cerca de 3 mil pessoas em passeata pela Esplanada dos Ministérios. A Fenafar participou ativamente, juntamente com os sindicatos de farmacêuticos, Enefar e alguns CRF;s, acompanhando comissão por comissão a tramitação desse malfadado projeto.
1994 – Mais uma batalha, desta vez contra o artigo da Medida Provisória do Plano Real, que liberava a venda de medicamentos em supermercados.
1995 – Fenafar lança a Campanha Nacional Pelo Uso Correto de Medicamentos, a qual se torna referência para a população em geral. Esta campanha contou com o apoio de várias entidades nacionais e de muitos parlamentares.
1996 – Fenafar, juntamente com a Enefar fazem frente às manifestações em Brasília e apresentam ao Ministério da Educação a “Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil”. A proposta apresentada foi fruto de 10 anos de discussões em seminários e encontros com os diversos segmentos que compõe a categoria.
1998 – Mais uma grande batalha contra a falsificação dos medicamentos, marcada por uma Sessão Especial da Câmara dos Deputados alertando e solicitando ações, contundentes, das autoridades responsáveis, no sentido de punir os falsificadores.
1999 – Em comemoração aos 25 anos, realizamos o projeto Fenafar Presente, onde percorremos 10 estados e dezenas de municípios. Estivemos em contato com milhares de farmacêuticos e estudantes, através de reuniões, palestras, debates e entrevistas sobre os principais problemas que a categoria enfrenta no dia-a-dia do exercício da profissão. Todos os espaços concedidos e organizados pelos Sindicatos nos Estados serviram para mostrar a nossa cara e dizer que os farmacêuticos são fundamentais para a saúde da população e que precisam ter melhores condições de trabalho e de salário.
2001 – A Fenafar se empenhou no processo de convocação e organização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Este processo foi deflagrado formalmente a partir da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 09 de novembro de 2000.
2003 – Realização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Acesso, Qualidade e Humanização com Controle Social.
2003 – 12ª Conferência na Nacional de Saúde, onde a Fenafar participou da Comissão Organizadora e também com 6 delegados representando os trabalhadores da saúde.
2008 – A Fenafar organiza uma grande manifestação em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em plenário para votação o PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde. No mesmo dia, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Em razão dessa mobilização, depois de mais de 10 anos aguardando para entrar na Pauta, o projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008. Recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariavam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que foi vitoriosa, porque as emendas foram rejeitadas em todas as comissões.
2010 – A Fenafar participa ativamente do processo eleitoral no país, lançando uma carta dos farmacêuticos aos candidatos a governadores e à presidência da República, reiterando a importância de constar na pauta dos governos o compromisso com a defesa do SUS e de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
2011 – como preparação para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos realizaram os Encontros Regionais de Farmacêuticos, para debater o SUS e a Assistência Farmacêutica.
2011 – A Fenafar foi protagonista, ao lado de outras entidades, do movimento que ficou conhecido como Primavera da Saúde, iniciativa que tinha por objetivo garantir a votação da regulamentação da EC 29, definindo quais recursos são considerados investimentos em saúde e a fonte dos mesmos.
2012 – 7º Congresso da Fenafar
2012 – É lançado o Movimento Saúde + 10, coordenado pela Fenafar. O Movimento Saúde + 10 tinha o objetivo de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receites correntes brutas da União para a Saúde.
2013 – É entregue no Congresso Nacional as mais de 2 milhões de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Saúde +10. O Projeto passa é recepcionado pela Câmara com o número de PLP 321/13.
2014 – Fenafar intensifica a luta pela aprovação do PL 4385/94. Junto com outras entidades compõe o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Mobilizações em todo o país são realizadas pela aprovação do projeto de lei. Finalmente em 2 de julho de 2014 a Câmara aprova o projeto que torna a Farmácia um Estabelecimento de Saúde.
2014 – Fenafar realiza as Oficinas de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
2015 – 8º Congresso da Fenafar
2015 – 2018 – A Fenafar é eleita para presidir o Conselho Nacional de Saúde
2016 — Luta contra o Golpe e em Defesa da Democracia
2019 – 16ª Conferência Nacional de Saúde
