Nota Conjunta Sindifars, Afargs e CRFRS
Nota Conjunta
A Associação dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Afargs), o Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio Grande do Sul (CRFRS) e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars) vem reiterar a assistência farmacêutica como direito da população.
O artigo 196 da Constituição Federal, garante a saúde como um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde promovendo o uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.de medicamentos.
Os farmacêuticos desempenham papel fundamental na organização da AF e, recentemente foram convocados e reconhecidos pelo Ministério da Saúde como profissionais essenciais ao combate à epidemia pelo coronavírus.
Estamos presentes na vigilância em saúde, na área da pesquisa, produção, controle de qualidade, do diagnóstico, nos hospitais nos laboratórios, distribuidoras, prestando os serviços farmacêuticos nas farmácias, tanto no serviço público como privado.
Atuamos nos serviços essenciais que, neste atual momento, no enfrentamento da COVID19, estão previstos na Medida Provisória nº 926/20 e decretos que alteraram e regulamentam a Lei nº 13.979/2020, que disciplinam, para todo o país, quais serviços são considerados essenciais e não podem, portanto, ser paralisados por medidas como a quarentena. O objetivo é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população.
Portanto, a presença dos farmacêuticos, mais que uma exigência legal, é a garantia do direito constitucional das pessoas ao cuidado da sua saúde.
Alertamos aos colegas farmacêuticos que acompanhem as redes de comunicação das entidades farmacêuticas, nas quais temos publicado orientações e informações as mais diversas para o apoio ao trabalho do farmacêutico no seu dia a dia.
Reafirmamos a necessidade do isolamento social para o achatamento da curva. Os farmacêuticos, como os demais profissionais da saúde, seguem trabalhando para atender você e sua família. Fique em casa, para também cuidar de nós e pelas nossas famílias. Vamos vencer juntos!
Nossas entidades estreitam, a cada dia, nossa atuação conjunta, com respeito as prerrogativas legais de cada, mas que se complementam na defesa da vida, na proteção da profissão e dos profissionais farmacêuticos.
