SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO BUSCANDO LIBERAÇÃO DO FGTS – Mandado Segurança Sindifars
O Juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, no dia 14 de abril, a intimação da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o pedido de liberação do FGTS depositado nas contas vinculadas para os profissionais da área da saúde substituídos na ação. Foi concedido prazo de cinco dias, em caráter urgente (o que significa que não está suspenso, ao contrário dos prazos processuais ordinários). Agora, estamos aguardando a manifestação da CEF e, após, a decisão da justiça a respeito do pedido liminar.
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