Impactos MP 936 – Acordo Individual – Dra Fernanda Moralles, Escritório Paese

Neste vídeo, a Dra Fernanda Moralles, assessora jurídica do Sindifars, informa as previsões gerais da MP nº 936

O Sindifars  orienta os farmacêuticos que não celebrem acordos individuais de redução de jornada de trabalho e salário ou mesmo suspensão do contrato e salário. Quaisquer alterações devem ser realizadas por negociação coletiva. Por diferentes motivos, mas em especial porque ainda esta Medida Provisória depende de decisões do STF pelo ingresso de várias Ações de Inconstitucionalidade. 

Farmacêutica(o)s em caso de dúvida envie e-mail para sindifars@sindifars.com.br.