Nota atendimento jurídico – Sindifars
Após convocação de assembleias, atos de mobilização e mediação no Tribunal Regional do Trabalho, por iniciativa do Sindifars , em conjunto com demais sindicatos da saúde, logrou-se êxito na obtenção de empréstimo para que o Hospital Nossa Senhora das Graças tivesse condições de quitar as verbas rescisórias, resultantes pela mudança na administração deste hospital.
Conseguimos que no dia 30/8 fossem agendadas as homologações do termo de rescisão de contrato de trabalho dos profissionais farmacêuticos que trabalhavam na Associação Beneficente de Canoas (agora Associação Beneficente São Miguel), com a presença do Sindicato dos Farmacêuticos do RS, no setor de recursos humanos na sede do Hospital. [Na foto, a advogada do Sindifars, Bruna Medeiros, que faz as homologações do sindicato]. O atendimento aos farmacêuticos no momento da rescisão foi de fundamental importância para prestar orientações e esclarecer dúvidas quanto ao pagamento das verbas rescisórias.
A assistência ocorreu de forma tranquila e organizada e as rescisões foram homologadas com ressalvas gerais, relativas às parcelas decorrentes do contrato de trabalho, bem como da inobservância das disposições normativas (dissídios coletivos, acordos e convenções coletivas) porventura existentes.
Da mesma forma, ficaram ressalvadas as parcelas salariais e rescisórias pagas no ato da rescisão, quais sejam, insalubridade, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, salário, FGTS, 40% multa FGTS.
Foi observado pelo sindicato que o hospital não efetuou o pagamento da indenização equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data da correção salarial dos profissionais. Sendo a data base dos profissionais farmacêuticos 1º de agosto, o hospital deverá efetuar o pagamento da multa para os profissionais. O Sindifars tomará providencias referente ao assunto e se coloca também à disposição dos farmacêuticos através da assessoria jurídica.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
Diretoria Sindifars
