Frente da Logística Reversa de Medicamentos é instalada na Câmara
Com o objetivo de orientar a prática do uso de medicamentos, distribuição e consumo até o descarte correto, foi instalada no último dia 12/7, na Câmara Municipal de Porto Alegre a Frente Parlamentar em Defesa da Logística Reversa de Medicamentos. A proposta foi apresentada pelo vereador Alvoni Medina (PRB). O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars) se fez presente pela presidente, Débora Melecchi, e pelo diretor, Masurquede Coimbra, quem está coordenando a comissão de assistência farmacêutica do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Débora destacou a importância do município de Porto Alegre debater e aprovar lei municipal sobre logística reversa de medicamentos vencidos, conforme disposto pela lei 12.305/2010, na proteção da saúde e do meio ambiente e através da construção coletiva, ou seja, com a participação dos entes da cadeia do medicamento mas também da sociedade civil e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ainda há a necessidade de debater o fracionamento de medicamentos e o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores. Quanto à proposta da farmácia solidária, de doação de medicamentos, que o legislativo construa instrumento legal prevendo o controle da análise dos medicamentos, convênio com as universidades”, defendeu a presidente do Sindifars.
Matéria da prefeitura de Porto Alegre, abaixo:
Na oportunidade, o vereador destacou ser este um assunto de extrema importância para a saúde pública e o meio ambiente. “Nossa intenção é de dar o pontapé inicial aqui na capital de um projeto já realizado pela deputada Fran Somensi (PRB-RS) que criou, em Farroupilha, a Farmácia Solidária, um case positivo de logística reversa, onde se ajuda quem precisa e cuidamos do nosso meio ambiente”, ressaltou Medina.
A deputada e farmacêutica explicou durante a instalação da Frente Parlamentar que a iniciativa objetiva tornar o Rio Grande do Sul pioneiro na orientação e prática de uso de toda a cadeia produtiva de medicamentos, desde a indústria até a destinação correta. “Este projeto completou quatro anos e é fundamental que possamos contar com pessoas capacitadas para fazer essa iniciativa crescer em todo o estado e aqui na capital temos a oportunidade de implantar melhorias de recolhimento eficiente tendo um olhar na saúde e no controle social, através da defesa do meio ambiente”.
Segundo explicou Fran, em Farroupilha o projeto recolheu duas toneladas de medicamentos, beneficiando dez mil pessoas. A economia para o município foi de R$ 1,2 milhão. A partir dessa experiência, está se buscando o alcance estadual da prática que ainda aguarda regulamentação desde a instituição da Lei 12.302/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Com esse marco regulatório, o Conselho Federal de Farmácia busca a implantação da logística reversa para os resíduos sólidos por meio de acordos setoriais relacionados aos resíduos de medicamentos”.
Dados
Conforme dados trazidos pelo coordenador de Assistência Farmacêutica (Cooraf) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Leonel Almeida, é o momento certo de se apresentar esse projeto: “pois é fundamental lutar pela conscientização da população. Desde 2018 a SMS tem um trabalho de política reversa em que todo seu estoque está disponível a toda população e pode ser verificada via online”. Almeida disse ainda que isso gera uma economia de R$ 4 milhões para a capital, possibilitando o maior controle por paciente, pois somente 50% das pessoas que utilizam os medicamentos descartam corretamente.
Também estiveram presentes na abertura dos trabalhos o vereador André Carús (MDB) e representantes Sindicato do Comércio Varejista de Farmácias, Sindicato Farmacêutico do Rio Grande do Sul, Sindicato do Comércio do Rio Grande do Sul, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal do Meio Ambiente.
