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O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars) está disponibilizando artigos, notas técnicas e boletins tanto sobre assuntos técnicos como jurídicos para que os colegas tenham mais esse meio para se manterem atualizados. Numa época em que as fake news (notícias falsas) estão ganhando cada vez mais espaço, nos comprometemos em entregar um conteúdo sério, elaborado por especialistas nas áreas dos assuntos abordados. Nosso objetivo é passar informação relevante e transparente.?
Nesta sexta-feira (19/03), indicamos para a sua leitura a petição do Inss, no tema 709 do STF, concordando com a petição de Embargos de Declaração do Ministério Público Federal (MPF), acerca dos trabalhadores da saúde enquanto durar a pandemia.
Um grande avanço favorável para todos os trabalhadores da saúde, neste momento.
O INSS manifestou sua concordância quanto à modulação de efeitos da decisão, porém exclusivamente em relação aos profissionais de saúde que estão atuando diretamente no combate à epidemia do novo coronavírus ou colaborando com serviços de atendimento de pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicas ou particulares, enquanto perdurar no Brasil a situação de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da COVID-19.
Acesse o documento aqui. E boa leitura!
Aguardamos nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. O escritório Paese que assessora o Sindifars está acompanhando os desdobramentos. Qualquer dúvida pode enviar e-mail para sindifars@sindifars.com.br.
