Vitória Histórica: O Fim da Escala 6×1 e a Conquista da Dignidade ao Trabalho Farmacêutico!
A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 dias, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada de trabalho cairá para 40 horas, sem redução de salário.
Durante a transição, se fará necessário negociações, com os distintos sindicatos patronais e empresas, para firmar acordos ou convenções coletivas. A referida PEC prevê que estes instrumentos coletivos poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que preservados os dois dias de repouso. Também será permitida a compensação das folgas, com média de dois dias por semana no mês e pelo menos um dia de descanso a cada sete. Jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrerão redução proporcional. Uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.
O Sindifars manterá a categoria farmacêutica sobre este assunto, através das redes sociais e mesmo site e app da nossa entidade sindical. E mesmo pelo sindifars@sindifars.com.br.
Agradecemos sobremaneira a deputada federal, Daiana Santos, bem como a Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil nos nomes do presidente Rodrigo Calais, da seção RS (CTBRS), e o presidente da CTB nacional, Adilson Araújo por meses de articulações e presença efetiva e permanente no Congresso Nacional.
Sindifars, cuidando do trabalho farmacêutico!
Fonte: Solenidade de promulgação da 5X2: https://www.youtube.com/watch?
TV Senado: https://www.instagram.com/reels/Def5SzJD6k4/
