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Desvio de Função: O Sindifars Orienta e Defende Seus Direitos  

O Sindifars (Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul) atua firmemente na defesa das atribuições legais da categoria, combatendo o desvio de função que ocorre quando a farmacêutica e o farmacêutico são compelidos a realizar tarefas alheias à sua formação e contrato de trabalho. O conceito de desvio de função configura-se pela exigência de atividades que não compõem o escopo técnico-científico do farmacêutico, como a atividade de operador(a) de caixa (que pode acarretar a responsabilidade financeira por diferenças em valores), serviços de limpeza de prateleiras ou chão ou manutenção de infraestrutura, e reposição de mercadorias sem relação com medicamentos. Essas práticas, além de sobrecarregarem a(o) colega, desvalorizam a profissão e retiram o foco do cuidado às pessoas e da assistência farmacêutica propriamente dita.

Diante dessas irregularidades, o Sindifars oferece orientação jurídica para assegurar que a jornada de trabalho seja estritamente técnica. Este assunto deve ser analisado caso a caso.

O adicional de quebra de caixa não está previsto em lei e também não é objeto da nossa pauta de reivindicações e, portanto, não se tem convenção coletiva justamente por entendermos que não cabe a(o) farmacêutica(o) executar a atividade de caixa.

O sindicato atua oferecendo suporte para denúncias anônimas (https://forms.gle/mVEikRfBPrwXd8Xi6), realizando mediações junto às empresas e, quando necessário, ingressando com processos  individuais para restabelecer o equilíbrio contratual e a dignidade profissional.

Quando a(o) farmacêutica(o) recebe uma ordem da chefia para cumprir tarefas que fogem de sua competência, a postura ideal é a da negociação fundamentada. Recomenda-se que o profissional dialogue de forma ética, indicando que tais funções não constam em seu contrato nem no rol de atribuições do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Caso a pressão persista, é essencial documentar as ordens (por e-mail ou mensagens) e buscar imediatamente o Sindifars para orientação. Aceitar passivamente o desvio pode consolidar a prática, enquanto a resistência coletiva e o respaldo sindical fortalecem a categoria contra a precarização do trabalho.

Maiores informações podem ser dirimidas com agendamento jurídico, presencial ou remoto ou por telefone, pelo fone/whatsapp 51 32875200.

Sindifars, cuidando do trabalho farmacêutico!