CCJ Senado aprova PEC 148/2015

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 148, de 2015 de autoria do senador Paulo Paim foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10/12/25.

Esta PEC propõe a alteração do inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal: de 44 para 36 horas. A mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.

Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada pelo plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Convidamos as farmacêuticas e os farmacêuticos, bem como todas as pessoas que possam se unir pela redução de jornada, votem favoravelmente a PEC nº 148/15 pelo https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=124067.

Sindifars, cuidando do trabalho farmacêutico!