Sindifars manifesta em Defesa do Serviço Público, dos Servidores e da Sociedade!
A proposta de reforma Administrativa, apresentada pelo governo federal de 2020 ao Congresso Nacional, não moderniza o Estado, enfraquece o serviço público, precariza as relações de trabalho e compromete direitos fundamentais da população brasileira.
Esta proposta não ataca privilégios; ao contrário, penaliza quem sustenta o funcionamento do Estado: professoras e professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, técnicas e técnicos, servidoras e servidores que garantem políticas públicas essenciais à vida, à cidadania e à dignidade humana.
No seu escopo, dentre as mudanças profundas citamos:
- a estrutura de remuneração do funcionalismo público. Entre os principais pontos prevê a criação de uma tabela remuneratória única, por ente federativo, que deverá ser implementada no prazo máximo de dez anos. Essa nova estrutura estabelece um valor inicial equivalente ao salário mínimo e um valor final correspondente ao teto remuneratório do respectivo ente, União, Estados ou Municípios.
- o incentivo a terceirização, contratos temporários e a lógica privada de gestão que resulta no aumento da precarização das relações de trabalho via contratos frágeis, reduzindo salários e direitos e ampliando as desigualdades do próprio setor público.
- a promoção a insegurança funcional, atacando a estabilidade da(o) servidor(a) — que não é privilégio, mas proteção da sociedade contra perseguições políticas, assédio institucional e uso eleitoral da máquina pública.
- o prejuízo direto às pessoas, retirando seus direitos constitucionais ao desmontar o serviço público.
Esta proposta de Reforma Administrativa retira direitos e não é modernização. É retrocesso!
Em defesa do serviço público, da democracia e do futuro do Brasil, dizemos NÃO à esta Reforma Administrativa.
Convidamos a(o)s colegas disserem não (discordo totalmente) a Reforma Administrativa pelo link https://www.camara.leg.br/enquetes/2262083.
E vamos dizer SIM para as reinstalações das mesas de negociação do SUS (nos municípios gaúchos e no RS)!
Sindifars, cuidando do trabalho farmacêutico!
