Movimento sindical discute Plano de Carreira Interfederativo no SUS

No dia 21 de outubro, o movimento sindical da saúde esteve em Brasília para tratar da criação de um Plano de Carreira Interfederativo para trabalhadoras e trabalhadores do SUS. A Fenafar e o Sindifars se fez representados pela farmacêutica Debora R Melecchi.

Pela manhã, lideranças sindicais se reuniram para atualizar informações e alinhar estratégias; à tarde, visitaram parlamentares para apresentar as reivindicações e defender a valorização de quem sustenta o sistema público de saúde.

A Fenafar participou das agendas reafirmando seu compromisso com o trabalho farmacêutico e com políticas de fixação dignas para todas e todos os profissionais do SUS.

Para a segunda vice-presidenta da Fenafar, Debora Melecchi, que participou da atividade, valorizar quem cuida é proteger o SUS e assegurar o direito da população à saúde. “Sem carreiras sólidas, não há SUS forte. E sem SUS, não há saúde para todos.”

Falar do SUS é falar da maior política de inclusão social do país. Ele só existe porque milhões de trabalhadoras e trabalhadores mantêm suas ações nos territórios, nas unidades básicas, hospitais e serviços de vigilância. Mas é preciso reconhecer: não há SUS forte sem valorização de seus profissionais.

Atualmente, há grandes desigualdades entre os entes federados. Condições de trabalho, salários, oportunidades e estabilidade variam amplamente, o que provoca desmotivação e alta rotatividade. Um plano de carreira interfederativo é essencial para garantir equidade, valorização e continuidade do cuidado.

Essa proposta busca:
– Equidade entre municípios, estados e União;
– Valorização e retenção de profissionais;
– Formação e qualificação permanentes;
– Estabilidade e eficiência dos serviços;
– Fortalecimento do SUS como política de Estado.

A lógica interfederativa já está presente no financiamento e na gestão do sistema. Portanto, integrar também as carreiras é coerente com a estrutura do SUS e fundamental para sua sustentabilidade.

Mais do que uma reivindicação trabalhista, o plano de carreira é uma estratégia de fortalecimento do SUS e de reconhecimento da força de trabalho que o mantém vivo.

E a segunda vice-presidenta da Fenafar e presidente do Sindifars, Debora Melecchi, participou, nos dias 4 e 5 de novembro, da Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), que aprovou o Protocolo nº 12, documento que estabelece as diretrizes nacionais para a estruturação, implementação, financiamento e acompanhamento da Carreira Única Interfederativa do SUS. O texto final ainda passará por ajustes antes de ser publicizado oficialmente.

A aprovação do Protocolo 12 representa um marco histórico na luta das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, entre eles a categoria farmacêutica, e retoma uma antiga reivindicação das conferências nacionais de saúde. A Carreira Única Interfederativa do SUS é um instrumento de valorização, fixação e dignidade profissional, que reforça a defesa de um serviço público forte e de qualidade para a população.

O próximo passo será a análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que apreciará o texto e, se aprovado, o transformará em resolução.

Para a Fenafar, essa conquista se contrapõe à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que ameaça desestruturar o serviço público e precarizar as relações de trabalho. A Federação reafirma sua posição contrária à reforma e convida todas e todos a se manifestarem na enquete pública da Câmara dos Deputados, votando “Discordo totalmente” no link “Enquetes”

A Fenafar também reforça a importância da reinstalação das mesas de negociação do SUS, por meio da adesão das entidades federativas ao SiNNP-SUS, fortalecendo a rede nacional e promovendo um sistema de negociação mais sólido e participativo.

Mais informações sobre a MNNP-SUS estão disponíveis em www.gov.br/saude
ou pelo e-mail mnnp.sus@saude.gov.br.

Fonte: Fenafar