Ministério da Saúde reforça oposição ao PL que autoriza venda de medicamentos em supermercados
O Ministério da Saúde manifestou publicamente sua posição contrária ao Projeto de Lei 1774/2019, que propõe a venda de medicamentos em supermercados. A proposta é considerada pelo MS um grave risco à saúde pública e compromete as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), especialmente o eixo estratégico XIII, que preconiza a promoção do uso racional de medicamentos.
De acordo com o Ministério, mesmo os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) podem oferecer riscos à saúde quando usados de forma inadequada. Entre os problemas apontados estão a automedicação, as interações medicamentosas, intoxicações, o agravamento de doenças não diagnosticadas e o mascaramento de sintomas importantes. Sem a orientação adequada de um profissional farmacêutico, essas situações podem dificultar o diagnóstico correto e colocar em risco a saúde do cidadão.
Outro ponto levantado pelo Ministério da Saúde é a preocupação com as condições sanitárias exigidas para o armazenamento e a dispensação de medicamentos, que não seriam adequadamente atendidas em supermercados. Medicamentos demandam controle rigoroso em todo o ciclo de produção, comercialização e uso, algo que farmácias são estruturadas para garantir.
A proposta também contradiz a Lei nº 13.021/2014, que reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, responsáveis pela dispensação segura de medicamentos sob a supervisão de farmacêuticos habilitados. Permitir a venda de medicamentos em supermercados seria um retrocesso, não apenas para a assistência farmacêutica, mas também para o cuidado à saúde da população brasileira.
As informações, divulgadas pelo próprio Ministério da Saúde, reforçam o posicionamento de diversas entidades do setor, incluindo a Fenafar, que já se manifestaram contra o PL. A venda de medicamentos em supermercados seria um passo na contramão de políticas públicas que buscam ampliar o acesso seguro e responsável aos medicamentos, protegendo a população de riscos evitáveis.
O Ministério conclui reafirmando a necessidade de garantir o uso racional de medicamentos, assegurando que a comercialização e a orientação estejam alinhadas às diretrizes da PNAF, sempre com foco na saúde e na segurança da população brasileira.
Farmácia é estabelecimento de saúde, supermercado não é farmácia
