Entenda um pouco mais sobre as negociações para a categoria farmacêutica no RS
Inicialmente observa-se que o Sindifars é o único sindicato e entidade, no RS, que representa a categoria farmacêutica nas relações de trabalho.
As negociações diretas do Sindifars com os diversos sindicatos patronais (por área de atuação e abrangência territorial destes) se tiver êxito resulta na convenção coletiva de trabalho. Ou seja, todos os farmacêuticos que atuam na mesma área (farmácia, hospital privado, hospital filantrópico, distribuidora..) irão usufruir dos mesmos direitos conquistados pelo Sindifars na negociação, o que significa obter direitos além dos previstos em lei.
Observamos que cada sindicato patronal tem sua organização própria e abrangência específica.
As negociações do Sindifars com empresas, tendo êxito, resultam nos acordos coletivos de trabalho. Deste modo, somente os farmacêuticos empregados daquela empresa usufruem dos direitos conquistados pelo Sindifars no processo de negociação, o que significa obter direitos além dos previstos em lei e além do previsto em convenção coletiva ou mesmo quando em determinada região/município não temos convenção em vigência.
Na ausência de negociação, o Sindifars recorre ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cabe aos desembargadores julgarem e definirem os direitos dos farmacêuticos que atuam em determinada área, resultando no conhecido dissídio coletivo que é publicado sob a denominação de acórdão.
Todas as normas coletivas de trabalho (convenções ou acordos ou acórdãos do TRT) o colega acessa pelo link https://sindifars.com.br/convencoes-coletivas/. Essas normas coletivas são voltadas para o setor privado e para as contratações celetistas.
Como são diversas as áreas de atuação da categoria e em diferentes municípios, pedimos aos colegas farmacêuticos que quando tiverem dúvidas se já tem resultado de negociação, informem sua pergunta diz respeito para qual área ou segmento econômico (farmácia ou distribuidora ou laboratório ou indústria ou hospital privado ou hospital filantrópico) e para qual cidade gaúcha.
No caso dos colegas que são servidores públicos, os seus direitos relacionados ao seu trabalho perpassa por leis municipal e/ou estadual e/ou federal. Bem como, pelas negociações via mesa negociação permanente do SUS, do respectivo ente federativo. No RS, a única mesa de negociação em vigência é do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em que o Sindifars tem participação ativa. E nacionalmente, por representação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), tem participação efetiva na mesa nacional de negociação permanente do SUS (MNNPSUS) e também na mesa de negociação da Ebserh.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
