Semana URM 2023: PNAF como conquista da sociedade e do Brasil
Em 1996, a 10ª Conferência Nacional de Saúde, dentre suas propostas incluiu:
1, “Convocar a I Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica para discutir e deliberar sobre o modelo de assistência farmacêutica adequado para assegurar o acesso da população aos medicamentos necessários.”
2, “O Ministério da Saúde deve apresentar ao Conselho Nacional de Saúde, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da divulgação deste Relatório, após ampla discussão com os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, uma proposta de Política Nacional de Assistência Farmacêutica integrada aos princípios do SUS.”
O 2º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ocorrido em 1997, foi aprovada por definição que a assistência farmacêutica: “… um conjunto de ações, centradas no medicamento e executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando a prevenção da doença, e a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, compreendendo os seus aspectos individuais e coletivos. Estas ações, necessariamente baseadas no método epidemiológico, deverão envolver: padronização, prescrição, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação, produção, controle de qualidade, educação em saúde, vigilância farmacológica e sanitária, pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, imunoterápicos e hemoderivados, o acesso e a informações sobre o uso correto, consumo e cuidados com os medicamentos. A sua implementação visa garantir o acesso e o uso racional, bem como nortear as políticas de medicamentos, de recursos humanos e de desenvolvimento científico e tecnológico”
Em 2003, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica que contou com 1180 participantes, precedido de 26 conferências estaduais, que mobilizaram 5000 pessoas, além das etapas municipais.
Como resultado deste processo, em 2004, o pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) construída coletivamente, resinificando a Assistência Farmacêutica como direito. Elevou a uma política pública integrante da política de saúde e norteadora para a formulação de políticas setoriais.
Dentre os 13 eixos da PNAF está a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo. Ou seja, o Uso Racional de Medicamentos está como fundamento básico da Assistência Farmacêutica.
Compartilhamos a informação de que diretoras e diretores do Sindifars participam e mesmo coordenam espaços como comissões intersetoriais de ciência, tecnologia e assistência farmacêutica nos conselhos de saúde de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e nacionalmente. Mas também no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
E também acompanhamos as agendas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica, uma iniciativa da Deputada Federal, farmacêutica Alice Portugal. Esta frente suprapartidária tem por objetivos discutir o direito da população à assistência farmacêutica de qualidade e à situação das políticas públicas na área, e que perpassa pela valorização do trabalho farmacêutico. Cumpre o papel de espaço de diálogo fundamental para que projetos de lei que estão em tramitação sejam debatidos de forma direta entre parlamentares e a categoria.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
Quer saber mais? Abaixo sugestões de leitura
Relatório da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica ()
Caderno de Avaliação dos 10 anos da PNAF
Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos
