A patente que o Brasil deixou escapar (22/02/26)
A perda internacional da polilaminina revela como o desmonte científico e o ajuste fiscal corroeram a soberania tecnológica do País. Quanto isto vai custar para o Brasil?
MARCOS VERLAINE (*)
A confirmação da professora Tatiana Coelho de Sampaio, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), de que o Brasil perdeu a patente internacional da polilaminina por falta de recursos entre 2015 e 2016 é mais do que episódio administrativo. A professora coordena a pesquisa há 25 anos.
Trata-se, pois, de símbolo eloquente do colapso estratégico da política científica brasileira no período de austeridade fiscal que se consolidou no governo Michel Temer (MDB) (2016-2018)1.
A polilaminina, proteína experimental desenvolvida a partir de componentes da placenta humana, apresenta potencial para regeneração de neurônios na medula espinhal. Em testes preliminares, mostrou capacidade de auxiliar na recuperação de movimentos em pessoas com paralisia, inclusive tetraplegia.
É ciência de fronteira. É biotecnologia de alto impacto. É soberania em estado molecular.
E foi abandonada internacionalmente por falta de pagamento de taxas pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
O PREÇO DO TETO
Entre 2015 e 2016, a ciência brasileira sofreu cortes profundos. A crise política e econômica foi seguida por agenda de ajuste fiscal que culminaria na Emenda Constitucional do Teto de Gastos2, que congelava investimentos públicos por 2 décadas.
A pesquisa científica, historicamente dependente de financiamento estatal, tornou-se uma das principais vítimas desse corte e congelamento.
No caso da polilaminina, a interrupção do financiamento impediu o pagamento das taxas de manutenção da patente no exterior. A patente nacional foi preservada apenas porque a própria pesquisadora arcou, por um período, com recursos pessoais para manter o registro no Brasil.
Gesto que revela compromisso individual, mas também expõe a falência institucional.
Sem proteção internacional, a fórmula entrou em domínio público fora do País. Isso significa que laboratórios estrangeiros podem utilizar, desenvolver e comercializar a substância sem pagar royalties ao Brasil ou à UFRJ.
O conhecimento permanece brasileiro; os dividendos deste feito histórico e sem precedente, não necessariamente.
NEOLIBERALISMO E DEPENDÊNCIA
O episódio não pode ser analisado como fatalidade administrativa. Esse se insere em padrão histórico de fragilidade estrutural do desenvolvimento científico nacional.
O Brasil investe pouco em pesquisa e desenvolvimento quando comparado às economias que disputam protagonismo e as fronteiras tecnológicas do desenvolvimento. E, quando investe, frequentemente o faz de forma instável.
A lógica neoliberal que orientou a política econômica pós-2016 tratou ciência como despesa, não como investimento estratégico. O Estado passou a ser visto como problema, não como indutor de inovação e desenvolvimento.
O resultado é (era) previsível: perda de autonomia tecnológica e aprofundamento da dependência externa.
Sem soberania científica, o País torna-se consumidor de tecnologia produzida alhures. Compra medicamentos, importa insumos, paga royalties. Exporta cérebros. E compromete o futuro.
CIÊNCIA NÃO É ACESSÓRIO
A polilaminina não é apenas promessa terapêutica. É o caso concreto de como a ausência de política industrial articulada à pesquisa básica compromete oportunidades históricas.
Hoje, o laboratório nacional Cristália detém a patente do processo de formulação. Mas a ausência de proteção internacional enfraquece a capacidade de negociação estratégica do País no mercado global de biotecnologia.
Em um setor onde a propriedade intelectual define poder econômico, abrir mão de patente é abrir mão de influência.
A pergunta central não é apenas “por que a taxa não foi paga?”. A questão é “por que o Brasil ainda trata ciência como variável de ajuste fiscal?”.
O PROJETO QUE FALTA
Nenhuma nação que almeja protagonismo no mundo aceita perder ativos tecnológicos por contingenciamento orçamentário. Países que hoje lideram a revolução biotecnológica — Estados Unidos, China, Alemanha — sustentam seus sistemas científicos com políticas de Estado, não de governo.
O caso da polilaminina escancara o dilema: ou o Brasil assume a ciência como eixo estruturante de desenvolvimento, ou continuará a oscilar entre surtos de inovação e recaídas na dependência.
O que está em jogo não é apenas “uma proteína experimental”. É a capacidade de o Brasil decidir o próprio futuro.
Porque soberania científica não se improvisa. Constrói-se ou perde-se.
(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
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1 Michel Temer ascendeu à Presidência da República, em 31 de agosto de 2016, após a consumação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Temer, que era vice-presidente na chapa de Dilma, assumiu o cargo de forma definitiva após o Senado Federal aprovar o impedimento da presidente por 61 votos a 20.
2 A EC (Emenda à Constituição) 95/16, conhecida como Teto de Gastos, instituiu Novo Regime Fiscal no Brasil a partir de 2017, com congelamento das despesas primárias da União por 20 anos (até 2036). Aprovada pelo Congresso no governo Temer, a medida limitou o crescimento de gastos públicos à inflação (IPCA), visando controlar o desequilíbrio fiscal.
Leia mais sobre o fato em o “Brasil perdeu patente internacional da polilaminina após cortes na UFRJ por Temer, diz cientista”.
