Rescisão Complementar: o que é importante saber?
O Que É Rescisão Complementar?
É um pagamento adicional feito pela empresa para corrigir o valor das verbas rescisórias que foram calculadas com base em um salário que, posteriormente, foi reajustado.
A rescisão complementar estabelece o reajuste salarial da categoria com efeito retroativo à data-base.
O cálculo deve ser feito sobre todas as verbas rescisórias que foram pagas com base no salário antigo, aplicando o percentual de reajuste.
Embora a legislação não estabeleça um prazo específico e exclusivo para o pagamento da rescisão complementar o Sindifars orienta que o pagamento seja realizado junto com pagamento da folha de salários do mês de janeiro de 2026, ou seja até o 5º dia útil do mês de fevereiro.
Como Proceder? (Passo a Passo para o (a) Farmacêutico (a))
- Confirme o Reajuste: Entre em contato com o SINDIFARS ou consulte o site para confirmar a data e o percentual de reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho.
- Verifique a Data: Certifique-se de que a data-base do reajuste é anterior ou coincide com o seu período de trabalho.
- Contate a empresa: Entre em contato com a empresa e solicite um novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) com os valores complementares.
- Se Não Houver Contato: Se o prazo passar e a empresa não se manifestar, procure imediatamente o SINDIFARS para que o sindicato formalize a cobrança.
Dúvidas podem ser encaminhadas para homologa@sindifars.com.br.
Sindifars, 50 anos cuidando do trabalho farmacêutico.
