Sou Farmacêutica e exijo meus direitos e por eles eu defendo!
Convidamos você visitar uma sala de aula de um curso de farmácia. Mesmo sem ter um estudo estatístico nas mãos, não se tem dúvidas: o número de mulheres ultrapassa a quantidade de alunos masculinos.
Esta é uma característica nítida da categoria farmacêutica. E sofremos as mais diversas formas de violências. Desde a diferenciação salarial, na mesma função e jornada dos farmacêuticos; as dificuldades na ascensão profissional; a proibição do direito de amamentar; os assédios morais e sexuais. Além do preconceito simplesmente por sermos mulheres.
Os anseios das farmacêuticas são os mais diversos. E somos sabedouras que são muitos os desafios a serem superados diariamente.
Destaca-se que após a implementação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a flexibilização dos direitos trabalhistas se acirrou consideravelmente, com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta não é apenas uma afirmativa, mas sim vivenciada diariamente pelos sindicatos e a categoria farmacêutica.
O resultado na flexibilização dos direitos é um dos instrumentos que oportunizou um agravamento na precariedade do trabalho que se traduz nas mais diversas formas, mas essencialmente, com o avanço nas terceirizações, bem como nas novas formas contratações, como do contrato intermitente, jornadas extenuantes, aumento na informalidade, dentre outros.
Para conhecimento importante conhecer a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, foram criados com o intuito de corrigir lacunas, contrapor e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres. É um importante instrumento para a efetivação de direitos já previstos na Constituição Federal e na CLT com vistas à promoção da igualdade de remuneração entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, combatendo a discriminação salarial e garantindo que as mulheres recebam salários justos e iguais aos dos homens para o mesmo trabalho, em contraponto à desigualdade de gênero no Brasil e promovendo a justiça no ambiente de trabalho.
Convidamos as farmacêuticas e os farmacêuticos a responderem formulários abaixo, que trazem subsídios concretos para a atuação sindical:
- Pelo fim da escala 6×1
- Enquete Perfil Categoria Farmacêutica no Brasil
- Enquete Perfil das farmacêuticas e dos farmacêuticos que atuam no Rio Grande do Sul
- Enquete quanto s formas de violência no trabalho das farmacêuticas e dos farmacêuticos que atuam no RS
E para superarmos as dificuldades impostas, no campo do trabalho, apresentamos alguns caminhos, como:
Defender o Trabalho Justo e Decente como condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento sustentável.
Defender a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 como instrumento de melhoria na qualidade de vida e de geração de empregos de qualidade. É justiça social.
Pautar a ratificação da Convenção 158 da OIT, contra a proibição da demissão imotivada.
Nos unirmos para obtenção da ratificação da Convenção 190 da OIT, que reconhece como transgressão a violência e assédio no trabalho.
Defender a regulamentação da Convenção 151, que trata sobre a negociação coletiva no setor público.
Valorizar o trabalho em Saúde que, com os insumos estratégicos, produz de fato o direito à saúde, significa constituir e investir na Carreira do SUS, no trabalho em equipe multiprofissional, na educação permanente, no aperfeiçoamento, na especialização e formação em saúde, em serviço e comunidade para garantir o vínculo entre a população, as equipes de saúde e o SUS.
Alternativa à Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à contratação de profissionais para a área de saúde, de modo a permitir o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado e possibilitando o combate à terceirização e a precarização das relações de trabalho em todos os níveis.
Fortalecimento da MNNP-SUS como instrumento de democratização nas relações de trabalho.
Financiamento justo e sustentável inclusive para mitigar a participação privada superando a participação pública, para a garantia do direito.
Convidamos que você conheça outras publicações para este março de 2025:
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil
Infográfico DIEESE, Brasil e regiões – Mulheres: a inserção no mercado de trabalho
Trabalho e Saúde Mental: Está na hora de repensar a escala 6×1?
Saiba os principais direitos trabalhistas das mulheres, em Lei
Sindifars, cuidando de quem cuida!
