Dispensa antes da data base
Como o Sindifars recebeu contatos de colegas farmacêuticos perguntando quanto a dispensa antes da data base, e ainda neste momento estão ocorrendo TRCT complementar, transcorremos as informações abaixo.
No Brasil, a data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional. No caso dos farmacêuticos que atuam no Rio Grande do Sul a data base é 01 de agosto, excetuando aos que trabalham no segmento dos hospitais filantrópicos que passou a ser no mês de maio.
Embora não impeça a demissão, o farmacêutico dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a (1) um salário mensal.
