Benefício será pago para cada endereço alagado. Atual chefe da Comunicação Social, Paulo Pimenta irá coordenar ações do governo federal no Estado.
Defesa Civil vai ajudar a identificar beneficiários. Pagamento será pela Caixa, via PIX. Investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão.
COMO SERÁ — O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
10 NOVAS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL APOIO AO POVO GAÚCHO!
– Auxílio Reconstrução para as famílias atingidas, no valor de R$5.100 no PIX.
O pagamento será de responsabilidade do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ainda não tem data para ser feito. O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira. O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
- Governo comprará novas casas para as famílias atingidas com renda até R$ 4.400. De duas maneiras: através de imóveis que estão desocupados e também dos que seriam leiloados pela Caixa e o Banco do Brasil.
Para que as famílias sejam atendidas com celeridade, o ministro fez um apelo aos gestores das cidades atingidas: “O sistema está aberto no site do Ministério das Cidades. Por favor, entrem o mais rápido possível para dizer quantas casas, qual a localidade que vocês precisam para repor as casas perdidas nessas enchentes.”
– Pagamento da restituição do imposto de renda para todos os gaúchos que já fizeram sua declaração, a partir do dia 31 de maio.
– Liberação imediata do abono salarial.
Aqueles que serão contemplados e possuem conta-corrente ou poupança na Caixa ou no BB terão o valor creditado diretamente em sua conta. Para os não correntistas da Caixa, o valor é depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
– Liberação de duas parcelas adicionais do seguro desemprego.
A princípio não será necessário solicitar as parcelas adicionais, a identificação ocorre de forma automática. Na data prevista para pagamento das parcelas, os valores serão creditados automaticamente na conta bancária. Para quem não recebe o benefício em sua conta, o saque ocorrerá com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou agências da Caixa. A partir do dia 17 de maio, poderá consultar a central de atendimento do MTE pelo telefone 158, informar o número do CPF ou PIS.A consulta poderá ser feita pela carteira de trabalho digital no portal
gov.br.
– Quem tem imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida ou com o FGTS terá 6 meses de suspensão no pagamento das parcelas.
Para solicitar a pausa, é necessário entrar em contato com a Caixa pelo número
0800 104 0104.
- Bolsa Família: antecipação dos pagamentos e inclusão de mais 21 mil famílias entre os beneficiários.
- Todas as escolas, creches e CRAS serão reconstruídas pelo Governo Federal, independentemente de serem municipais ou estaduais.
– Estudo para reformulação do sistema de proteção de cheias da Região Metropolitana.
- Criação da Autoridade Federal do RS, para agir diretamente na reconstrução do estado.
Colega farmacêutica e farmacêutico, em caso de dúvida contate o Sindifars no e-mail
homologa@sindifars.com.br ou demais canais de comunicação da entidade.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
Medida Provisória 1.219/2024
Fonte: GOV.BR
Governo vai expandir Minha Casa, Minha Vida, comprar casas e quitar imóveis de leilão para beneficiar as famílias atingidas pelas chuvas
CTBRS
