Mediação sobre demissões na saúde de Canoas não avança no TRT
Na tarde de segunda-feira, dia 14 de fevereiro de 2022, ocorreu mais uma sessão de mediação no TRT sobre as demissões na saúde de Canoas. A resposta da prefeitura aos nove itens apresentados pelo mediador no dia 07 de fevereiro se resumiu a tão somente reduzir de 28 para 24 meses de parcelamento e manter a exigência de quitação das rubricas constantes das verbas rescisórias. O silencio da prefeitura foi entendida pela mediação como um não em relação aos demais itens.
Os dirigentes sindicais, entre eles nossa diretora Célia Chaves, assim como as assessorias jurídicas dos sindicatos, entre elas a nossa representada pelo advogado Silvio Boff do Escritório Paese e Ferreira Associados, foram unânimes em rechaçar a proposta seja pela insignificante redução no número de parcelas, mas principalmente pela insistência da prefeitura em, de forma totalmente ilegal, exigir a quitação das rubricas das verbas rescisórias. O mediador o juiz Rodrigo Trindade deixou bem claro que esta condição imposta pela prefeitura é ilegal e não tem como fazer parte de uma mediação no âmbito do TRT no que foi acompanhado pela manifestação do representante do MPT, o procurador Luiz Vilar.
Diante do impasse o mediador solicitou a prefeitura que refaça sua proposta em até 48 horas concedendo o mesmo prazo aos sindicatos, para manifestação, após o recebimento desta. Dependendo da nova proposta da prefeitura, sem a exigência de quitação, nova audiência será marcada para a continuidade da mediação.
Em relação aos alvarás foi confirmado pela juíza Mariana Lerina que a CEF já está em processo de transferência dos valores do FGTS para as contas dos trabalhadores, portanto não havendo necessidade de retirado do alvará e nem ida até agência da CEF com este objetivo. Entretanto, quem necessitar do seguro-desemprego ainda precisa receber seu alvará que no caso do Sindifars está sendo encaminhado por e-mail.
Os colegas farmacêuticos que não receberam o alvará e necessita para andamento ao pedido de seguro-desemprego devem procurar o Dr Silvio Boff, escritório Paese, pelo e-mail sboff@paeseferreira.com.br.
Outro assunto tratado foi a solicitação feita, mais uma vez, pelos sindicatos de um canal de comunicação com a prefeitura para esclarecimentos. O representante do município afirmou que todos os trabalhadores já têm conhecimento destes canais, que seriam o telefone 51 32361600, ramal 5119 e o e – mail comitedeintervencao@canoas.rs.
Sindifars, cuidando de quem cuida!
